Justiça proíbe show de Amado Batista em Carnaubeira da Penha, Pernambuco, na semana das eleições (foto: Vinícius Eduardo/Divulgação)
A participação do cantor Amado Batista nas comemorações dos 300 anos de Fortaleza é alvo de cobranças após sua inclusão no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Demanda parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Em ofício enviado à Secretaria Municipal do Turismo (Setfor) na última sexta-feira, 10, é cobrada a exclusão do artista em apresentação do palco do Jangurussu, neste domingo, 12.
Presidente do colegiado, a vereadora Adriana Gerônimo (Psol) voltou a cobrar a retirada do cantor e também se manifestou nas redes sociais.
“É gente, a prefeitura vai manter o show de um cantor que estava mantendo 14 pessoas em trabalho análogo à escravidão, estavam sem salário, sem banheiro, trabalhando 18 horas por dia e sem folga”, alegou a parlamentar.
Adriana também criticou a divulgação do evento nas mídias oficiais da Prefeitura de Fortaleza. “Inclusive, o nível de deboche é tão grande, que a página oficial da Prefeitura acabou de soltar um meme com a música do Amado Batista. Fortaleza terra da Luz terá no palco dos seus 300 anos, um violador dos direitos humanos”, finalizou.
Em tentativa de contato pelo O POVO, a assessoria da Prefeitura de Fortaleza e o prefeito Evandro Leitão (PT) foram acionados, mas não responderam mensagens ou ligações até a publicação desta matéria. A pasta municipal de Turismo, endereçada pela comissão, também foi procurada por meio de e-mail e telefone, mas a demanda não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Amado Batista é alvo de ação do MTE
Cantor e empresário do setor de agronegócio, Amado Batista foi autuado em duas ações de fiscalização, em 2024, em Goianápolis (GO).
Em recente decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, ele foi incluído na “lista suja do trabalho escravo”, cadastro que reúne empregadores que teriam submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Os casos são adicionados após a finalização dos processos administrativos, com a fase de ampla defesa, e permanecem publicados por dois anos.
Nas fiscalizações ocorridas há dois anos, estão envolvidos dez trabalhadores do Sítio Esperança, propriedade do cantor, e quatro pessoas do Sítio Recanto da Mata. Em ambos os casos, foram constatados alojamentos precários e jornadas exaustivas de trabalho.
Equipe do cantor menciona acordo com ministério
À época dos fatos, a equipe do cantor Amado Batista informou para a imprensa sobre o firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a pasta, incluindo a regularização das condições de trabalho apontadas.
Ainda segundo a equipe do cantor, a fazenda utilizada por ele por meio de arrendamento para o cultivo de milho foi fiscalizada, ocasião em que foram apontadas irregularidades na contratação de quatro trabalhadores. Eles seriam vinculados a uma empresa terceirizada.
Com o TAC, “todas as obrigações com os colaboradores foram integralmente pagas e quitadas”, pontuou a assessoria.
Legislativo de Fortaleza cobra participação
Conforme mostrou o colunista Carlos Mazza, da Vertical, a comissão da CMFor pontuou a “naturalização” da violência trabalhista e o financiamento pelo dinheiro público em ofício à Secretaria Municipal de Turismo.
“De certo que, a partir da ciência desses fatos, a manutenção do show do referido artista na programação de 300 anos do aniversário de Fortaleza contraria a lógica, pois naturaliza a violência e desmerece a ocorrência de uma violação dessa monta, já que estaria, a despeito disso, empenhando dinheiro público para financiar a carreira de empresário, cujas economias milionárias patrocinam, por sua vez, um sistema desumano de trabalho análogo a escravidão”, destacou ofício.
Documento continua em tom de cobrança: “Não se mostra cabível, portanto, à administração pública municipal realizar a promoção de uma figura atrelada a essas violações para os fins de entretenimento da população, pois estaria promovendo um artista envolvido na escravização de pessoas”.
Em âmbito legislativo, O POVO contatou as lideranças do governo Evandro Leitão na CMFor na manhã deste domingo, 13, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço jornalístico segue aberto para manifestação.
Com informações do O POVO
