Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Benefício proposto alcança policiais, guardas, peritos, agentes socioeducativos e de trânsito, inclusive inativos.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos no exercício de funções da segurança pública. A versão aprovada amplia o grupo inicialmente previsto no projeto.
O benefício alcançaria policiais, guardas municipais, peritos, policiais legislativos, agentes socioeducativos e de trânsito, além de profissionais da reserva ou inativos. O texto indica a tributação das apostas de quota fixa como fonte de compensação da renúncia fiscal.
Próximos passos e impacto
A proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ela ainda depende de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
