Imagem: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
Projeto amplia cooperação de plataformas em investigações e cria regras para organizações criminosas digitais.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que permite à Justiça suspender contas, perfis e canais usados repetidamente para crimes. O texto também amplia deveres de cooperação de plataformas e provedores em investigações.
A medida alcança apurações sobre fraudes, invasões, exploração infantil e lavagem de dinheiro. O substitutivo define organização criminosa digital e prevê pena de quatro a oito anos, além das punições pelos demais crimes praticados.
Próximos passos e impacto
A proposta ainda tramita na Câmara e não está em vigor. O debate deverá conciliar a investigação de crimes digitais, a preservação de provas e as garantias legais dos usuários.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
