Imagem: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
Texto busca impedir que minutos fora da aula sejam descontados do período de planejamento do magistério.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o uso da hora-aula como referência no cálculo do tempo de trabalho direto com estudantes da educação básica, mesmo quando a aula durar menos de 60 minutos.
O objetivo é preservar dentro da jornada o período destinado a preparar aulas, corrigir atividades e cumprir outras tarefas sem interação com alunos. A lei do piso do magistério reserva um terço da carga horária para essas atividades, mas não detalha a forma de contagem.
Próximos passos e impacto
Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir ao Senado se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
