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A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) apresentou um Projeto de Lei para endurecer a pena nos crimes de tentativa de feminicídio praticados com crueldade ou violência extrema. O PL nº 2416/2026 altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Pela proposta, a pena do crime é aumentada de um terço até a metade, quando resultar em amputação de membros, mutilação de órgãos ou deformidade permanente e grave à vítima.
Segundo a justificativa do PL de Luizianne, em 2025, o Brasil registrou recorde, com 1.568 mulheres vítimas de feminicídio, média de quatro casos por dia. Estudos indicam que o feminicídio é o ápice de uma série de agressões anteriores.
Em 2025, cerca de 30% das vítimas de feminicídio já tinham registrado denúncia contra o agressor. Monitoramento de fontes especializadas registraram até 13.870 tentativas de feminicídio no Brasil durante o ano de 2024.
A deputada cita o caso recente ocorrido em Quixeramobim/CE, onde Ana Clara Antero de Oliveira, de 21 anos, teve uma das mãos decepada e a outra semi-amputada por um golpe de foice. A tentativa de feminicídio foi executada pelo ex-companheiro dela Ronivaldo Rocha e seu irmão, Evangelista Rocha.
“A amputação de um membro demonstra que a pena atual muitas vezes não reflete o dano simbólico e físico vitalício. Ao tipificar a mutilação como causa de aumento de pena, o Estado reconhece a perversidade desse ato e reforça a repressão contra a misoginia – o ódio pelas mulheres”, afirma o PL de Luizianne.
