Legenda: Até o momento, não há uma manifestação pública do ex-gestor sobre o caso (Foto: Reprodução).
O ex-prefeito da cidade de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, e a empresa Logus Service foram condenados pela Vara Única da Comarca de Nova Olinda por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva no povoado de Taboquinhas, na Zona Rural da cidade.
“Ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal em R$ 148.650,00 […] autorizando, desde já, a dedução de valores pagos administrativamente a idêntico título, cujo montante deverá ser apurado e calculado por simples cálculos na fase de cumprimento de sentença”, expressa trecho da decisão.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em julho de 2022. Segundo o texto, a conduta do gestor viola os princípios da administração pública e acarreta prejuízo aos cofres públicos.
A reportagem não localizou os responsáveis pela empresa Logus Service, mas salienta que o espaço está aberto para posicionamento.
Os réus também foram condenados a:
- Pagar multa civil ao fundo especial a ser indicado pelo MP no valor de metade do montante a ser ressarcido ao erário municipal, no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado;
- Não contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 6 anos;
- Suspensão dos direitos políticos de Francisco Dariomar Rodrigues Soares pelo prazo de 6 anos.
POSICIONAMENTO DO EX-PREFEITO
Ao Diário do Nordeste, Dariomar afirmou que recebeu com surpresa a sentença, tanto ele quanto os seus advogados. O ex-gestor disse ainda ter ciência que é um equívoco do Ministério Público, pois não autorizou nenhum pagamento a essa obra.
“E, agora, infelizmente veio com essa decisão, onde não existe desvio de recurso da minha parte, porque não autorizei pagamento, o recurso ficou em conta e até agora estão fazendo isso, a gestão nova já está concluindo, que a gente voltou ao estado pedir o realinhamento de preço, porque os R$ 114.000 da época, lembre, o processo se iniciou da quadra em 2014 e eu saí em 2024”, disse Dariomar.
O ex-prefeito disse que, antes de sair conseguiu, no governo Elmano, um realinhamento de preço para essa obra, para o Centro de Cultura e para o estádio.
“Então, ficou tudo pronto para que a nova gestão pudesse receber recurso do estado e dar continuidade à conclusão da obra. A gestão nova tá fazendo. Então, não vejo como eu ter dado prejuízo ao município”, concluiu.
MAIS SOBRE A AÇÃO DO MPCE
Ainda em 2022, o MPCE instaurou um inquérito civil na Promotoria de Nova Olinda, à qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar eventual prática do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de engenharia para a construção de uma quadra coberta, no sítio Taboquinhas.
“Entretanto, a referida obra já havia sido realizada em uma gestão municipal anterior, inclusive tendo sido inaugurada em 7 de outubro de 2016, intitulada Quadra Esportiva João Batista de Oliveira”, segundo a entidade na época.
Conforme apuração do MPCE, ignorando todas as advertências feitas pelos vereadores em sessões plenárias, o prefeito reiniciou a obra, autorizando o desmantelamento da quadra de esportes, com a retirada das instalações elétricas, luminárias, traves e até do telhado.
ENTENDA O CASO
A decisão da Justiça cearense expõe que, em 2017, quando o ex-prefeito assumiu a gestão do Município de Altaneira, foi notificado para corrigir as deficiências da obra da quadra; no entanto, não foram sanadas e este determinou a abertura de nova licitação, tendo por objeto a mesma reforma da mesma quadra, “o que revela, portanto, a ocorrência do dolo específico em lesar o erário”.
Analisando as provas contidas nos autos, depreende-se que esta obra já havia sido inaugurada e entregue em 07/10/2016, tendo sido executada pela empresa Logus Service, ainda de acordo com a condenação.
“No entanto, teria irregularidades na obra conforme a medição realizada pelo convênio o que ocasionou na suspensão do pagamento à referida empresa, dessa forma, a empresa teria solicitado ao prefeito que retirasse o material elétrico e o telhado, sendo o valor referente a esses materiais compatível com o valor que a empresa não teria recebido pelo convênio, tendo o prefeito autorizado tal conduta, conforme áudios anexos apurados em sede de ICP”, expressa ainda trecho do documento.
Segundo a Justiça, o ato revela uma ausência de fiscalização quanto à execução do contrato, bem como a existência de vícios aparentes, tendo em vista a suspensão dos repasses pelo Convênio até que haja ulterior e efetiva reparação.
INVESTIGAÇÃO
Em junho de 2022, a casa do prefeito foi alvo de busca e apreensão da Polícia Civil na segunda fase da “Operação Salus”. A investigação apurou possíveis crimes contra a administração pública, corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido na Prefeitura.
No momento em que os policiais cumpriam os mandados, no entanto, o prefeito não se encontrava na residência. De acordo com Dariomar, as autoridades foram recebidas pela sua esposa e seu filho. Ainda de acordo com o prefeito, foram levados documentos e o aparelho celular de sua esposa.
Questionado sobre a investigação, o prefeito argumentou à época que não havia acusações formais contra a sua administração, e que permanece “tranquilo”.
“Deixa a polícia trabalhar. Desde 2017 existe muita denúncia contra a minha pessoa e não tem nada melhor do que a verdade. Me coloco sempre à disposição da Justiça e da Polícia Civil para elucidar qualquer dúvida que tenha”, disse o político.
Com informações do Diário do Nordeste
