Foto: Dário Gabriel
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta segunda-feira (27), uma audiência pública para debater casos de ataques de cães a rebanhos e animais de pequeno porte no Ceará. O encontro foi proposto pelo deputado De Assis Diniz (PT).
O autor do requerimento alertou que o problema envolve várias regiões do Ceará, causando prejuízos especialmente a criadores de ovinos e caprinos. Na sua visão, a situação exige atenção de instituições e federações, além do envolvimento de pesquisadores e tutores.
“Nós temos uma sequência muito grande de ataques e principalmente em situações em que não é só a fome que motiva esses cães, mas de uma natureza agressiva e instintiva. Queremos dar ao debate a amplitude necessária para que se tenha uma performance de atendimento aos interesses e às necessidades dos produtores”, reforçou De Assis.
Para discutir a problemática, o evento envolveu representantes das secretarias de Proteção Animal, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Econômico e da Segurança Pública, além de órgãos como Adagri, Ematerce, Embrapa, FAEC, Ibama, OAB, produtores e professores.
Segundo a Embrapa, os ataques atingem principalmente a agricultura familiar (82%), o que faz muitas pessoas desistem da atividade pecuarista por falta de condições. O sofrimento animal é provocado também por cachorros treinados para atacar.
74% dos produtores sofrem ataques, mas a maioria não faz Boletim de Ocorrência, o que gera a necessidade de uma campanha publicitária para conscientizar produtores da necessidade de denunciar. Há registros de ataques em mais de 25 municípios, totalizando 1.075 animais perdidos.
“Precisamos estabelecer modelos de convivência pacífica entre pessoas, rebanhos e cães. São vários os casos que estão chegando ao nosso conhecimento, de muitos municípios e a audiência foi muito produtiva, com as entidades apresentando soluções que vamos encaminhar o mais rápido possível. A pecuária cearense está numa onda de crescimento econômico e não pode ser prejudicada”, disse De Assis.
Outro problema relatado é a necessidade de uma lei que responsabilize objetivamente os tutores dos cães pelo problema. Dentre outros impasses, a falta de estrutura de fiscalização e a definição do caminho correto para denunciar os casos.
Uma das soluções apresentadas está a criação de um arcabouço legal de medidas protetivas, envolvendo produtores, tutores de cães, sociedade civil, universidades e entidades técnicas.
Além disso, foi sugerido o uso de animais guardiões (cachorros), o que reduz em até 91% os ataques. A técnica, porém, esbarra no alto custo, pois são necessários no mínimo dois cães, que geram despesa mensal de 4 a 5 mil reais por mês cada um. Mesmo assim, há escassez de criadores.
Outra saída, apresentada pelo João Paulo Arcelino do Rego, do IFCE, é uma coleira repelente – já patenteada e desenvolvida por alunos do Instituto – que emite sons que são disparados pelos latidos. Os artefatos funcionam com baterias alimentadas por energia solar. O próximo passo seria criar um edital específico para compra das coleiras, que poderiam ser colocadas nas cercas ou nos próprios ovinos e caprinos.
Como encaminhamento do evento, será criado um grupo técnico com a participação de diferentes órgãos, pesquisadores e membros do parlamento. A reunião ocorrerá na quinta-feira (30), com o objetivo de gerar um relatório e identificar responsabilidades no âmbito do poder público e privado, para posteriormente sistematizar um projeto de lei ou indicação a ser proposto pelos deputados De Assis Diniz e Missias Dias (PT).
Com informações do Opinião CE
