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A Justiça Federal do Ceará negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal que buscava impedir municípios de autorizar desmatamento e uso do solo na APA da Chapada do Araripe sem aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O juiz federal Fabricio de Lima Borges decidiu que o tema exige análise mais detalhada e marcou audiência telepresencial para 10 de junho de 2026 com vários segmentos da sociedade.
Justiça convoca audiência para discutir gestão ambiental da Chapada do Araripe
A Justiça Federal do Ceará negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública que buscava impedir municípios da região do Cariri de conceder licenças para desmatamento e uso do solo na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe sem autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão foi proferida pela 16ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte, pelo juiz federal Fabricio de Lima Borges. O magistrado entendeu que a questão envolve complexidade técnica e institucional, o que exige ouvir previamente os órgãos envolvidos antes da concessão de uma medida urgente.
Apesar de negar a liminar, o juiz determinou a realização de uma audiência telepresencial no dia 10 de junho de 2026, que reunirá representantes de órgãos ambientais, gestores públicos e técnicos para aprofundar o debate e buscar soluções para a gestão ambiental da região.
A Chapada do Araripe é considerada uma das áreas ambientais mais importantes do Nordeste brasileiro. Localizada entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, a região é conhecida como a “Caixa d’Água do Sertão”, por concentrar diversas nascentes que abastecem cidades do Cariri e garantem o equilíbrio hídrico do semiárido.
Além da importância para os recursos hídricos, a chapada abriga uma rica biodiversidade, com espécies de fauna e flora típicas do bioma da caatinga e áreas de mata úmida. A região também possui grande valor científico e cultural, com sítios fossilíferos reconhecidos internacionalmente e a presença do Geopark Araripe, geoparque reconhecido pela UNESCO.
A discussão sobre a preservação da área ganhou força após a divulgação do Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2024) da MapBiomas. O levantamento aponta que a APA Chapada do Araripe foi a terceira unidade de conservação mais desmatada do Brasil em 2024, com a perda de 5.965 hectares de vegetação nativa.
Especialistas apontam que o avanço de atividades agrícolas, expansão urbana e intervenções sem planejamento adequado têm pressionado o ecossistema da região.
Para o biólogo e ativista ambiental Léo Azevedo, o debate judicial pode contribuir para fortalecer a gestão ambiental.
“O problema é evidente: precisamos de planejamento, responsabilidade e uma gestão ambiental que funcione na prática e não apenas no papel”, afirmou.
Na ação, o Ministério Público Federal também solicitou outras medidas para reforçar a proteção da área, entre elas:
- exigência de autorização prévia do ICMBio para qualquer atividade de uso do solo na APA;
- proibição do licenciamento ambiental simplificado dentro da unidade de conservação;
- conclusão e publicação do Plano de Manejo da APA da Chapada do Araripe no prazo de 120 dias;
- integração dos sistemas de licenciamento ambiental de estados e municípios ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
A audiência marcada pela Justiça deverá reunir diferentes órgãos e níveis de governo para discutir medidas que conciliem desenvolvimento regional e preservação ambiental, garantindo maior proteção a um dos ecossistemas mais estratégicos do Nordeste brasileiro