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A prefeita de Altaneira Késia Alcântara (PSB) começa sua gestão da maneira equivocada. Suspende a nomeação de servidores recém empossados e prejudica a vida de dezenas de servidores de sua cidade.
A prefeita de Altaneira Késia Alcântara suspendeu na última quarta-feira 28, os efeitos e nomeação e posse de um grupo de servidores aprovados no último concurso público. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município, a medida foi tomada diante da possível inexistência de uma lei que tenha criado as vagas.
No total, 32 servidores municipais foram impactados pela decisão, entre eles 12 auxiliares de serviços gerais, 12 professores, três agentes administrativos, dois agentes comunitários de saúde, um operador de máquinas e dois odontólogos. Todos integravam o cadastro de reserva do concurso realizado no ano passado.
De acordo com o documento, a Procuradoria-Geral do Município constatou irregularidades e recomendou a instauração de um processo administrativo para revisão das nomeações, além da suspensão imediata dos atos. Os servidores já foram notificados a deixarem os cargos e terão 15 dias para apresentar defesa.
No caso do cargo de auxiliar de serviços gerais, por exemplo, o parecer aponta que a Lei 905/2023 previu a criação de 25 vagas. No entanto, ao analisar os termos de posse, constatou-se que, dos 25 primeiros classificados, 17 tomaram posse efetiva. Assim, surgiram oito vagas a serem preenchidas pelos classificáveis, mas foram nomeados 20. “Após a conclusão da análise, foi apurado preliminarmente que algumas nomeações ocorreram sem a prévia e necessária norma legal de criação das respectivas vagas no quadro de servidores públicos do Município, o que, à primeira vista, configura possível irregularidade administrativa”, diz o parecer da Procuradoria.
O site Miséria apurou que o sindicato que representa os servidores municipais impetrou um mandado de segurança coletivo na Justiça, com pedido de liminar para anular a medida. Os servidores também relatam que não receberam os vencimentos referentes ao período trabalhado.
Com informações do Site Miséria
