O ministro Alexandre de Moraes, na retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31) da ação que acusa Jair Bolsonaro de abuso de poder político e econômico através do uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, impôs humilhação ao ex-presidente e o empresário bolsonarista Luciano Hang, conhecido como “Véio da Havan”. A Corte já formou maioria para condenar Bolsonaro à inelegibilidade pela segunda vez.
Em seu voto, Moraes relembrou que Bolsonaro priorizou, no evento de celebração da Independência, seu amigo dono das Lojas Havan, em detrimento do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que estava no Brasil. Segundo o ministro, a cena foi “patética”, com Luciano Hang vestindo um terno “verde-periquito”.
“Uma cena patética e triste para o Brasil. Uma cena que foi veiculada para o mundo todo. O presidente simplesmente afastando o presidente de Portugal e chamando seu cabo eleitoral, vestindo sua tradicional vestimenta verde-periquito. Vestido para fazer campanha”.
Bolsonaro inelegível mais uma vez
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em vias de ser condenado outra vez à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte formou maioria nesta terça-feira (31) para decidir pela sua condenação por abuso de poder político e econômico através do uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.
O relator Benedito Gonçalves e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação e também estabeleceram que Bolsonaro pague uma multa de R$ 425 mil.
O ministro Raul Araújo votou contra a condenação. Ainda restam os votos de Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes o que, dado o histórico dos magistrados, devem deixar o placar da votação em 5 a 2.
O julgamento foi retomado nesta terça com os votos de Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Ambos seguiram a linha exposta em sessão da última semana por Azevedo Marques, que pedia a condenação não apenas de Bolsonaro, mas também do vice de sua chapa, o general Braga Netto.
“Não há dúvida alguma que todo esse aparato, tanto de espaço físico, servidores e servidos públicos, foi usado em benefício de uma campanha e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoral oficial, impessoal como é próprio de uma República”, afirmou Ramos Tavares em seu voto.
Azevedo Marques, conforme exposto na sessão da última semana, foi ainda mais duro com o ex-presidente. Ele falou em “aproveitamento parasitário do evento” e qualificou como “ingênua” a tese de que as celebrações da Independência e o comício eleitoral tenham se separado, como alegou a defesa de Bolsonaro.
Braga Netto entrou no processo, uma vez que era vice da chapa de Bolsonaro e sua candidatura acabou automaticamente beneficiada pelo uso eleitoral do feriado. Mas diferente de Jair, o TSE ainda não formou maioria para condenar o general. Resta apenas um voto e a expectativa é de que Moraes faça as vezes.
A condenação de Braga Netto é um elemento central do julgamento. Se por um lado, Bolsonaro já perdeu os direitos políticos até 2030 e uma nova condenação não muda o quadro. Por outro, o general que foi um importante articulador do ex-presidente ainda está elegível, mesmo tendo participado de uma série de irregularidades. Ele tenta se credenciar como um candidato para as eleições municipais de 2024.
Já para Bolsonaro, além da multa, uma nova condenação na Justiça Eleitoral pode desgastá-lo ainda mais em termos políticos.
Publicado na Revista Fórum
