PEC da Tarifa Zero prevê transporte gratuito aos sábados, domingos e feriados
Tarso Araújo
4 min de leitura Publicado Atualizado
A possibilidade de utilizar o transporte público gratuitamente aos sábados, domingos e feriados está no centro de uma proposta do governo federal que busca reduzir as despesas das famílias e ampliar o acesso ao lazer, à cultura e aos espaços urbanos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2026, conhecida como PEC da Tarifa Zero, foi enviada à Câmara dos Deputados em 21 de outubro e, conforme as informações disponíveis em 28 de outubro, aguardava despacho da Presidência da Casa para iniciar sua tramitação.
A iniciativa parte de uma questão que afeta especialmente os trabalhadores de menor renda: ter tempo livre nem sempre significa dispor de recursos financeiros para aproveitar os dias de descanso. O preço das passagens pode limitar passeios em família, visitas a parentes, atividades culturais e outras formas de convivência social.
Ao apresentar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a atenção para essa dificuldade. “Muitas vezes, as pessoas ficam em casa no domingo, não conseguem sair de casa, porque não têm o dinheiro da condução”, afirmou.
A Tarifa Zero pretende reduzir esse obstáculo, permitindo que os passageiros economizem nos dias contemplados pela medida. A gratuidade, entretanto, dependerá da aprovação da proposta constitucional e da definição das condições necessárias para sua implementação.
O debate sobre o transporte gratuito também se relaciona à discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso.
A ampliação do tempo livre pode favorecer a convivência familiar, o descanso e a participação na vida cultural das cidades. Entretanto, para os trabalhadores que dependem do salário mensal para pagar as despesas domésticas, o custo do transporte continua sendo uma barreira para aproveitar essas oportunidades.
Com a gratuidade aos fins de semana e feriados, as famílias poderão reduzir os gastos com deslocamentos e ampliar as possibilidades de visitar parques, praças, centros culturais e outros espaços públicos.
Para que a medida alcance seus objetivos, porém, não basta eliminar o preço da passagem. É necessário garantir transporte de qualidade, com linhas suficientes, horários adequados, acessibilidade e segurança para passageiros e trabalhadores do setor.
Um dos principais pontos de debate da PEC é a origem dos recursos para custear a gratuidade. A proposta prevê destinar parte das emendas parlamentares ao financiamento do transporte público gratuito.
As emendas são recursos previstos no Orçamento da União que deputados e senadores podem direcionar a obras, serviços e projetos em estados e municípios. A reserva de uma parcela dessas verbas para a Tarifa Zero poderá alterar a distribuição dos recursos entre diferentes iniciativas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a preservação dos recursos das emendas parlamentares e a discussão de alternativas para financiar a medida.
O impasse envolve a definição de prioridades orçamentárias e a distribuição dos custos de uma política que pretende ampliar o acesso ao transporte público. Para avançar, a proposta precisará ser debatida pelos parlamentares e obter apoio suficiente nas duas Casas do Congresso.
Até 28 de outubro, a PEC 18/2026 ainda aguardava o início de sua tramitação na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa cumprir etapas específicas de análise e votação.
A aprovação exige, em cada Casa legislativa, pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares: 308 deputados federais, em dois turnos de votação na Câmara, e 49 senadores, também em dois turnos no Senado.
A proposta prevê efeitos financeiros a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Isso, contudo, não significa que a gratuidade começará automaticamente naquele ano. A entrada em vigor dependerá da aprovação da PEC e do cumprimento das medidas necessárias à sua implementação.
Até a conclusão desse processo, permanecem em discussão o financiamento da política, a organização da oferta do transporte e as condições para garantir o atendimento aos passageiros.
A PEC da Tarifa Zero coloca em debate não apenas o preço das passagens, mas também o acesso à cidade e as condições de vida dos trabalhadores. O transporte público é um dos meios que permitem à população chegar ao trabalho, estudar, acessar serviços e participar de atividades culturais e de lazer.
A gratuidade aos fins de semana e feriados poderá representar uma economia para as famílias, caso a proposta seja aprovada e implementada conforme previsto. O alcance do benefício, porém, dependerá também da qualidade do serviço, da capacidade de atendimento e da sustentabilidade do financiamento.
O próximo passo será acompanhar a tramitação no Congresso Nacional e o debate sobre a origem dos recursos. Enquanto isso, a Tarifa Zero permanece como uma proposta em discussão, sem gratuidade nacional assegurada até o momento.
Acompanhe a tramitação: PEC 18/2026 — Câmara dos Deputados.
- Com informações da CUT Brasil
