Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso volta ao centro da agenda do Congresso Nacional nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar na quarta-feira (2) a proposta que amplia o repouso semanal remunerado, reduz gradualmente a jornada máxima e proíbe corte salarial. A votação é uma etapa decisiva, mas ainda não transforma as novas regras em direito vigente.
O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as emendas apresentadas no Senado. Pela proposta, trabalhadores passariam a ter dois dias de repouso por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Dois meses depois da eventual promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais; após um ano, chegaria a 40 horas.
Mesmo se a CCJ aprovar o parecer, a Proposta de Emenda à Constituição ainda dependerá de dois turnos no Plenário do Senado. Em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Caso os senadores alterem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria precisará retornar aos deputados, o que amplia o caminho legislativo antes de uma possível promulgação.
A semana também reúne medidas com impacto direto sobre renda e trabalho. Na Câmara, estão previstas propostas que simplificam regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e criam uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. No Congresso, uma comissão mista analisa a medida provisória que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas.
Outros projetos previstos incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos. A pauta também abrange a PEC da Segurança Pública, o regime de incentivos a centros de dados e o marco de minerais críticos e estratégicos.
A movimentação ocorre durante um esforço concentrado antes das eleições de outubro. Para trabalhadores interessados na redução da jornada, o ponto principal é acompanhar não apenas a votação na comissão, mas também os dois turnos exigidos no Plenário e a preservação do texto sem redução salarial. Até que todo o rito seja concluído e a emenda seja promulgada, continuam valendo as regras atuais.
Com informações da Agência Brasil
