Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Empresas, universidades, organizações da sociedade civil e representantes de cadeias produtivas têm até quarta-feira (2) para participar de uma consulta pública sobre bens sustentáveis no acordo Mercosul–União Europeia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços busca identificar produtos que combinem atividade econômica com conservação, recuperação e uso responsável de ecossistemas.
As contribuições podem incluir produtos da sociobiodiversidade brasileira e cadeias ligadas a florestas ou outros ambientes vulneráveis. A proposta é construir uma lista de itens que poderão receber acesso comercial preferencial ou adicional ao mercado europeu, além de mecanismos de promoção previstos no acordo. A inclusão, porém, não deve ser tratada como automática.
A consulta está aberta a setores produtivos, instituições de pesquisa, universidades, entidades sociais e demais interessados. Esse desenho permite que comunidades, pesquisadores e organizações apresentem evidências sobre produtos que geram renda sem destruir a base ambiental da qual dependem. Também abre espaço para discutir rastreabilidade, repartição de benefícios e condições de trabalho.
Para participar, a manifestação deve ser enviada pela plataforma Brasil Participativo até 2 de setembro. A contribuição precisa identificar o produto ou cadeia e explicar sua relação com conservação, recuperação ou gestão sustentável. Informações sobre território, forma de produção, organização comunitária e potencial de mercado podem ajudar o poder público a avaliar a proposta.
O acordo comercial foi promulgado em março e prevê benefícios adicionais para itens considerados sustentáveis. Na prática, a lista poderá influenciar quais produtos brasileiros terão condições diferenciadas de entrada na União Europeia. Esse acesso pode criar oportunidades para cadeias da bioeconomia, mas também exige critérios que evitem transformar uma declaração genérica de sustentabilidade em vantagem comercial.
A consulta não substitui regras sanitárias, ambientais, trabalhistas ou de origem aplicáveis ao comércio. Uma cadeia só produz desenvolvimento sustentável quando conserva o território, remunera adequadamente quem trabalha e distribui ganhos com as comunidades envolvidas. Por isso, a participação social é importante para apontar tanto oportunidades quanto riscos.
O prazo termina na quarta-feira, e as contribuições devem ser protocoladas no canal oficial. Depois dessa etapa, o Ministério precisará analisar as propostas e definir a lista prevista no acordo. Interessados devem guardar o comprovante de envio e acompanhar a divulgação dos critérios e resultados antes de planejar qualquer operação comercial baseada no benefício.
Com informações da Agência Brasil
