Reprodução/Agência Câmara
A proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 aguarda análise do Senado depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece jornada de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução salarial, mudança que alcançaria milhões de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
A versão aprovada reúne a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton, do PSOL de São Paulo. A mobilização social em torno da proposta transformou a jornada de trabalho em um dos principais temas do Congresso em 2026 e pressionou parlamentares a tratar do impacto do tempo de trabalho sobre saúde, renda e vida familiar.
O texto prevê uma transição. Dois meses depois de uma eventual promulgação, o trabalhador passaria a ter direito a dois descansos remunerados por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A jornada seria inicialmente limitada a 42 horas e cairia para 40 horas depois de 14 meses, mantendo a remuneração contratada.
Atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderiam usar regimes de compensação. Mesmo nesses setores, a média mensal precisaria assegurar dois dias de repouso remunerado por semana. Leis posteriores poderiam regulamentar situações específicas, desde que preservassem os limites constitucionais definidos pela proposta.
No Senado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, tem defendido a votação e argumentado que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade. A tramitação, entretanto, depende da agenda da Casa e ainda enfrenta resistência de grupos empresariais e parlamentares que alegam aumento de custos. O debate exigirá dados sobre produtividade, contratação, saúde ocupacional e adaptação das pequenas empresas.
A proposta altera o limite constitucional da jornada, mas não resolve sozinha questões como fiscalização, banco de horas, informalidade e intensidade do trabalho. Sindicatos, empresas e governo ainda teriam de negociar a aplicação em diferentes setores. A efetividade da mudança dependeria tanto da nova regra quanto da capacidade de impedir que a redução formal fosse compensada por horas extras abusivas ou vínculos precários.
Enquanto não houver aprovação em dois turnos no Senado, a escala atual permanece permitida. Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa alcançar três quintos dos votos dos senadores em cada turno. A próxima decisão política será definir quando a proposta entrará na pauta e se o conteúdo aprovado pela Câmara será preservado ou alterado.
Com informações da Agência Câmara
