Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Senado aprovou a medida provisória que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. O texto segue para sanção presidencial e precisava ser votado antes de perder a validade em 16 de julho.
As operações deverão ser registradas previamente no Código Identificador da Operação de Transporte, com origem, destino, carga, valores e prazo de pagamento. Intermediários e plataformas digitais também poderão ser responsabilizados por ofertas abaixo do mínimo.
As punições incluem multas de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, suspensão e cancelamento do registro em caso de reincidência. A tabela deve ser atualizada a cada seis meses ou quando combustíveis variarem pelo menos 5%.
Com informações da Agência Brasil
