Marina Ramos / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que reforça a prioridade de atendimento para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência.
O texto altera a legislação sobre atendimento prioritário para deixar mais explícito que a sinalização nos locais de atendimento deve contemplar também esses cuidadores. A medida busca reduzir dúvidas na aplicação prática da prioridade em órgãos e serviços.
A comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 3505/2025, de autoria do deputado Amom Mandel.
Como a análise foi conclusiva, a proposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Com informações do(a) Agência Câmara de Notícias
