Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Está marcada para a próxima quarta-feira (29), às 9h, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, em outubro, o então ministro Luís Roberto Barroso anunciou a antecipação da sua aposentadoria, deixando a Corte. Em novembro, mês seguinte, o chefe do Executivo anunciou Jorge Messias como seu indicado.
O procedimento de indicação e nomeação de ministros do STF está previsto na Constituição Federal. A sabatina e votação na CCJ são o processo anterior à votação no plenário do Senado. Os votos, nesta etapa, são secretos.
Após a análise da CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa decidir quando vai incluir a indicação na pauta do plenário da Casa. Para que seja aprovado, o indicado precisa do voto favorável da maioria dos senadores, isto é, ao menos 41 dos 81 parlamentares.
Caso a indicação seja rejeitada, o presidente pode escolher outro nome. Se ela for aprovada, o Executivo deve oficializar a nomeação no Diário Oficial da União (DOU).
Indicação de Jorge Messias
O relatório sobre a indicação, elaborado pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), foi lido no dia 15 do mês. A data já havia sido adiantada para a terça-feira (28), como havia anunciado o parlamentar maranhense. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, no entanto, confirmou que a data volta ao dia original.
A exigência da lei é que o indicado precisa atender a requisitos como apresentar regularidade fiscal e não ter parentes que exercem atividades públicas ou privadas relacionadas ao seu trabalho. No seu relatório, o senador Weverton apontou que Messias atende aos requisitos.
O parlamentar, no documento, citou a atuação de Messias como AGU no acordo para a reparação dos danos às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, além da resolução de “conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento [de Alcântara], evitando condenação na Corte Interamericana”.
Com informações do Opinião CE
