Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL) para escapar de uma decisão judicial em que ela além de perder o mandato vai também pegar 10 anos de cadeia mostra muito bem que o bolsonarismo não se importa em nada com a legalidade.
Aliás, Bolsonaro é o mais claro exemplo dessa conduta adepta de descumprir ou fazer pouco caso do Judiciário (quando lhes é conveniente) e também das decisões judiciais. Além do que é prática da extrema-direita brasileira fazer campanha contra o STF, o Judiciário e as instituições como instrumento para mobilizar os adeptos do golpe de estado no Brasil, que pelo visto não são tão poucos, mas não são maioria.
A fuga da deputada Carla Zambelli do Brasil para se esquivar de uma condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), levanta sérias questões jurídicas e políticas. Embora a simples saída do território nacional não configure, isoladamente, um crime, o contexto em que isso ocorre pode gerar implicações legais relevantes.
Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, não existe um tipo penal específico que criminalize a fuga do país. No entanto, se essa fuga for feita (como está bem claro) com o intuito de frustrar a execução de uma decisão judicial — como uma condenação penal —, ela pode fundamentar medidas judiciais severas.
No caso de um parlamentar, como Carla Zambelli, a situação é ainda mais delicada. Apesar de possuir prerrogativas de foro e imunidades, uma vez condenada criminalmente por órgão colegiado (como o STF), ela pode sofrer efeitos políticos e jurídicos severos, inclusive perda de mandato, conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 55, inciso VI.
Caso a deputada fuja para o exterior sem autorização judicial ou do Congresso Nacional — especialmente após condenação —, poderá ter o passaporte cancelado, ser incluída na lista de procurados da Interpol ( que já aconteceu) e ter sua extradição solicitada, dependendo do país onde estiver e dos tratados internacionais em vigor.
O bolsonarismo perde com a atitude de Zambelli que, inclusive, já tinha sido jogada ao mar por Bolsonaro e seus mais fiéis seguidores. Essa atitude de Zambelli levanta alerta contra o próprio Bolsonaro que articulou e foi o principal responsável pela tentativa de golpe de estado em janeiro de 2023. O golpe foi frustrado, mas o bolsonarismo trabalha em peso e de forma organizada para o clima político no Brasil ser cada vez mais instável e assim avançar em sua pauta reacionária.
