Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
Uma nova regra do Pix amplia de 30 para 80 dias o prazo para que um recebedor legítimo conteste uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED. A mudança foi definida pelo Banco Central e busca reduzir prejuízos quando uma transferência é classificada como fraude, mas o dinheiro chegou a uma pessoa ou empresa que comprova uma operação legítima.
O prazo começa a contar da data da devolução, não da transferência original. Essa distinção é importante porque o MED envolve mais de uma etapa. A vítima de golpe continua tendo até 80 dias, contados da transação, para solicitar a abertura do mecanismo junto à instituição financeira. Já o recebedor afetado por uma devolução poderá contestar a medida em até 80 dias depois que o valor tiver sido retirado.
O MED não é um estorno automático e não cobre simples arrependimento, erro de digitação ou desacordo comercial. Ele foi criado para situações de fraude, golpe ou falha operacional. O banco analisa o pedido, comunica as instituições envolvidas e tenta bloquear recursos nas contas por onde o dinheiro passou. A devolução depende da análise e da existência de saldo recuperável.
Com o MED 2.0, o rastreamento pode alcançar contas seguintes usadas para dispersar o valor, prática comum em fraudes. A comunicação da nova fase, inicialmente esperada antes, foi adiada para 26 de outubro. A ampliação da contestação tenta equilibrar a proteção da vítima com o direito de defesa de quem recebeu legitimamente e pode ter sido atingido por uma decisão equivocada.
Quem cair em golpe deve avisar o banco pelo aplicativo ou pelos canais oficiais o mais rápido possível, registrar as informações da transação e guardar conversas, comprovantes e outros indícios. Não é preciso esperar boletim de ocorrência para acionar o MED, embora o registro possa ajudar na investigação. O cliente também deve desconfiar de contatos que peçam senha, código ou pagamento para liberar a devolução.
O Banco Central ressalta que o mecanismo aumenta a chance de recuperação, mas não oferece garantia. Golpistas costumam retirar ou transferir o dinheiro rapidamente, e uma conta sem saldo limita o valor devolvido. A prevenção continua essencial: conferir nome do destinatário, desconfiar de urgência artificial, evitar links recebidos por mensagem e nunca compartilhar credenciais bancárias.
A nova regra protege os dois lados de uma contestação sem transformar o Pix em operação reversível por vontade unilateral. Para consumidores e pequenos negócios, compreender os prazos reduz a circulação de informações erradas. Em caso de dúvida, a orientação segura é procurar diretamente a instituição financeira e consultar os canais oficiais do Banco Central.
Com informações da Agência Brasil
