Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição que abre caminho para o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pode avançar no Senado nesta quarta-feira (2). A PEC 221/2019 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Relator da matéria, o senador Omar Aziz afirmou acreditar na aprovação durante o esforço concentrado e defendeu a votação em dois turnos no Plenário ainda nesta semana.
O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em até cinco dias, com dois dias de repouso remunerado e sem redução de salário. A mudança seria gradual. Dois meses após uma eventual promulgação, o limite cairia das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, chegaria a 40 horas. Convenções e acordos coletivos poderiam fixar condições mais favoráveis aos trabalhadores.
A votação na CCJ não conclui o processo. Por ser uma PEC, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos no Plenário. Um calendário especial pode permitir que as duas votações ocorram na mesma sessão, mas isso depende de acordo político. Se houver mudança de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar aos deputados.
Aziz estima que a nova regra possa alcançar 37 milhões de trabalhadores, entre eles cerca de 20 milhões de mulheres. Os números foram apresentados pelo relator e precisam ser lidos como estimativa política. O efeito concreto dependerá da redação final, da regulamentação e da fiscalização. Categorias submetidas a jornadas especiais ou regimes próprios também exigem análise específica.
A redução da jornada sem corte salarial é defendida por movimentos sindicais e sociais por seu impacto sobre saúde, convivência familiar, estudo e participação comunitária. Para quem trabalha no comércio e em serviços, a escala 6×1 costuma deixar apenas um dia para descanso e tarefas domésticas. A mudança redistribui tempo, mas também provoca debate entre empresas sobre custos, contratação e organização das equipes.
Essas objeções devem ser respondidas com dados e desenho de transição, não com a manutenção automática de uma rotina desgastante. Experiências de redução de jornada podem ser avaliadas por produtividade, afastamentos, rotatividade e geração de empregos. A preservação do salário é central para impedir que o ganho de tempo venha acompanhado de perda de renda, sobretudo entre trabalhadores de menor remuneração.
Até a aprovação nos dois turnos e a promulgação, nenhuma regra muda. O resultado nominal das votações e a redação efetivamente aprovada definirão o alcance da transição, as categorias atingidas e os próximos passos legislativos. Trabalhadores e entidades podem acompanhar essas informações nos canais oficiais do Senado.
Com informações do Senado Notícias
