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Estados e municípios têm até quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento acompanha a aplicação da lei que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram concluídos por 5.324 municípios, pelos 26 estados e pelo Distrito Federal. Outros 1% estavam em preenchimento e 3% ainda não tinham sido iniciados quando o balanço foi divulgado.
Diagnóstico mede política, não só burocracia
As respostas ajudam a identificar se as redes têm currículo, formação de professores, materiais e ações institucionais capazes de transformar a obrigação legal em prática pedagógica. A ausência de dados dificulta localizar lacunas e planejar apoio técnico.
A legislação foi criada para enfrentar a invisibilidade histórica da população negra e indígena na educação brasileira. Cumpri-la não significa acrescentar uma atividade isolada ao calendário: o conteúdo deve integrar o trabalho pedagógico e ser tratado com continuidade.
O prazo original foi prorrogado pelo ministério. As redes que ainda não concluíram o questionário precisam finalizar o envio no sistema indicado pelo MEC. A participação ampla melhora a comparação nacional, mas não comprova, por si só, que a implementação seja suficiente em cada escola.
Depois da coleta, o valor público do diagnóstico dependerá da divulgação dos resultados e de medidas que respondam às desigualdades encontradas. A sociedade e as comunidades escolares poderão usar os dados para cobrar formação, materiais e execução curricular.
Com informações da Agência Brasil
