Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida foi aprovada pelo Senado e segue para promulgação.
O Ministério da Fazenda afirma que o texto não aponta fonte de compensação para a nova despesa. A estimativa apresentada pelo governo varia de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões em dez anos, considerando antecipação de benefícios e redução de contribuições.
A PEC estabelece 25 anos de efetivo exercício e contribuição, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de regras de transição. O benefício também alcança agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Com informações da Agência Brasil
