O relator da matéria é o deputado federal fluminense Sargento Portugal. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei que cria medidas para aumentar a segurança dos motoristas de aplicativos. A iniciativa prevê, por exemplo, que as empresas terão que verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.
A proposta também determina que as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.
O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.
“O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, explicou o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), relator da matéria, que fez ajustes técnicos no texto original do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
O motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.
As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.
A matéria aprovada na comissão também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.
Tramitação
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Com informações do Opinião CE
