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Apesar de guardar riquezas únicas, a América Latina e o Caribe são frequentemente associados às desigualdades sociais. Nas últimas décadas, a região tem experimentado melhoras nesse quadro, a exemplo do Brasil, que reduziu sua pobreza ao menor nível, um dado respaldado por diferentes estudos.
Mesmo assim, quando se olha de forma ampla, o cenário é de uma melhora muito lenta, ou mesmo de estagnação no que diz respeito à redução das desigualdades com foco em maior distribuição de renda. Tanto que a Oxfam já apontou que o Brasil, trazendo novamente o país como exemplo, concentra o maior número de bilionários da região.
A Oxfam é uma confederação internacional de organizações da sociedade civil que atua em mais de 70 países com o objetivo de combater a pobreza, a desigualdade e as injustiças. Em seu relatório Riqueza sem controle, democracia em risco: por que a América Latina e o Caribe precisam de um novo pacto fiscal, publicado no início do ano, a organização aponta que um dos maiores desafios para que a região supere as incertezas se concentra em uma maior justiça no sistema tributário.
De acordo com a entidade, a região arrecada pouco, mas o que capta é feito de forma injusta, o que acentua as desigualdades. “A estrutura tributária funciona de maneira contrária ao que deveria: desperdiça seu potencial de redistribuição e protege aqueles que mais têm”, ressalta o documento, recuperado em análise da DW Brasil.
Conforme o relatório, a base da pirâmide social sustenta o sistema tributário por meio de impostos sobre o consumo e o trabalho. Como explica, a metade mais pobre da população gasta cerca de 45% da renda com impostos, enquanto o 1% mais rico contribui somente com 20%.
“A extrema desigualdade e seus efeitos são possíveis graças a mecanismos estruturais que incentivam a concentração de riqueza em vez de corrigi-la, entre eles sistemas tributários que tributam mais o trabalho do que o capital, que não tributam a riqueza ou o fazem de forma insuficiente, políticas trabalhistas que sustentam a precariedade e os baixos salários, e marcos monetários e financeiros que favorecem a rentabilidade do patrimônio sobre a produtividade real, entre outros”, afirma o estudo.
A reportagem da DW ainda destaca que os impostos arrecadados na região são insuficientes para a maioria dos países. Na relação entre Produto Interno Bruto (PIB) e impostos arrecadados pelos países da América Latina e do Caribe, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que alguns países recolhem muito menos do que deveriam para sustentar um sistema mais igualitário de serviços públicos. O Chile arrecada cerca de 20,5% de impostos em relação ao PIB, já a Colômbia, 19,9%, o Panamá, apenas 11,3%.
O que mais arrecada nessa proporção é o Brasil, com 33,7%, seguido por Barbados e Jamaica, ambos com 30,7%. A Argentina arrecada cerca de 27,6%, o Uruguai, 27,3%, e Cuba, 22,9%.
A média de arrecadação dos países da OCDE é de 34,1%, ou seja, todos os países da América Latina e do Caribe arrecadam menos. Isto considerando que alguns países da região fazem parte desse grupo, o que puxa a média para baixo.
Em comparação com os países que lideram o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), entre eles Islândia, Dinamarca, Noruega, Suíça, Holanda, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Irlanda e Suécia, a diferença é ainda maior, pois a relação PIB e recolhimento de impostos varia entre 35% e 45%.
“A baixa arrecadação fiscal decorre, em grande parte, de um sistema financeiro global que canaliza recursos do Sul Global para credores — bancos e grandes corporações — por meio de dívida, juros, lucros repatriados e fuga de capitais. Sem uma reforma profunda dessa arquitetura — que limite a especulação e permita aos Estados reter e mobilizar seus próprios recursos —, a falta de receita continuará subordinando as decisões públicas a interesses financeiros externos. Esse tipo de restrição não apenas agrava a fragilidade social, mas também transforma os credores em árbitros do orçamento nacional. A falta de arrecadação suficiente não apenas impede a garantia de direitos, mas também entrega o comando fiscal a terceiros, minando a soberania democrática dos povos latino-americanos”, compreende o relatório.
Na avaliação dos especialistas consultados, a desigualdade não acontece somente pela maior tributação dos mais pobres. A falta de tributação de grandes patrimônios e os benefícios fiscais que os mais abastados dispõem ampliam esse fosso.
Outro obstáculo é combater a informalidade que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), afeta 46,7% dos trabalhadores da América Latina e do Caribe. O desafio da América Latina, portanto, não é apenas arrecadar mais, mas adotar sistemas tributários mais progressivos, capazes de reduzir desigualdades sem frear o crescimento econômico. Afinal, a questão não é só quanto se arrecada, mas quem arca com essa conta.
