Foto: Marcello Camargo Agencia Brasil
Uma emenda apresentada por deputados do Centrão e da direita bolsonarista altera o debate sobre o fim da escala 6×1 e abre caminho para jornadas de até 52 horas semanais. O texto permite ampliar a jornada por meio de acordos individuais ou coletivos, criando brechas que podem enfraquecer direitos trabalhistas. Apesar de falar em redução da jornada, a proposta é perniciosa por permitir mais exploração e maior pressão sobre os trabalhadores. A emenda também mexe em temas como banco de horas, intervalos, teletrabalho, descanso semanal e remuneração por produtividade. Outro ponto criticado é o prazo de dez anos para a entrada em vigor das mudanças, o que poderia empurrar efeitos práticos para 2036. O texto ainda beneficia empregadores ao reduzir custos, como a queda da alíquota do FGTS de 8% para 4%. Também prevê redução de encargos previdenciários e benefícios tributários para empresas. Até agora, nada foi aprovado, mas a articulação mostra a força das bancadas conservadoras e empresariais contra avanços trabalhistas.
Centrão e bolsonaristas articulam emenda que ameaça direitos trabalhistas
A proposta apresentada por deputados do Centrão e da direita bolsonarista à PEC que discute o fim da escala 6×1 virou o centro de uma nova disputa política no Congresso. Sob o argumento de “transição” e “adaptação do setor produtivo”, a emenda protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) desfigura o debate original sobre redução da jornada e abre caminho para jornadas de até 52 horas semanais, além de mexer em direitos como FGTS, regras de negociação trabalhista e incentivos pagos aos empregadores. A emenda foi apresentada em 14 de maio e reuniu 176 assinaturas, número suficiente para tramitação.
Na prática, o texto troca a ideia de reduzir a jornada e garantir mais tempo de descanso por uma engenharia legislativa favorável ao empregador. A emenda prevê limite geral de 40 horas semanais, mas permite que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em até 30%. Com isso, o teto poderia chegar a 52 horas por semana. O texto também permite que acordos prevaleçam sobre normas legais em temas como escala de trabalho, banco de horas, intervalos, troca de descanso semanal, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
O ponto mais grave é que a proposta vende uma redução aparente, mas cria brechas para ampliar a exploração do trabalhador. Uma jornada de 52 horas representa oito horas a mais que o limite atual de 44 horas semanais e doze horas acima do patamar de 40 horas defendido como alternativa ao modelo 6×1. Para quem já enfrenta transporte lotado, baixos salários, pouco acesso à saúde e educação e aos serviços públicos de forma geral, dupla jornada doméstica e pouco tempo de convivência familiar, a mudança significaria mais desgaste físico, menos descanso e maior dificuldade para estudar, cuidar dos filhos ou buscar outra renda.
A emenda também adia a efetividade da mudança. O texto estabelece que a nova regra só entraria em vigor dez anos após a publicação da Emenda Constitucional e ainda condiciona a redução da jornada à aprovação de lei complementar e ao cumprimento de metas nacionais de produtividade. Enquanto isso, a jornada atual de 44 horas permaneceria válida. Na prática, a promessa de mudança poderia ficar empurrada para 2036.
Entre os benefícios concedidos aos empregadores, a proposta prevê redução de 50% da alíquota do FGTS, que passaria de 8% para 4%, além de imunidade temporária da contribuição patronal à Previdência para novos vínculos, redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho e deduções tributárias no IRPJ e na CSLL. Ou seja: além de flexibilizar a jornada, o texto reduz custos empresariais justamente sobre instrumentos que compõem a proteção social do trabalhador.
A articulação reúne partidos do campo conservador, da direita e do Centrão. Segundo levantamento publicado pelo Poder360, assinaram deputados de Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Entre os nomes da direita bolsonarista que aparecem na lista estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Marco Feliciano (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF).
No Ceará, a lista inicial incluiu seis deputados federais: AJ Albuquerque (PP), Danilo Forte (PP), Dr. Jaziel (PL), Eunício Oliveira (MDB), Fernanda Pessoa (PSD) e Luiz Gastão (PSD). Após a repercussão negativa, AJ Albuquerque, Eunício Oliveira e Fernanda Pessoa protocolaram pedidos de retirada das assinaturas. Segundo O POVO, continuavam assinando a proposta de adiamento Danilo Forte, Dr. Jaziel e Luiz Gastão.
A crítica ao projeto é objetiva: ele transfere ao trabalhador o custo da adaptação econômica. Em vez de discutir produtividade com valorização salarial, inovação e reorganização das empresas, a emenda amplia a margem de pressão sobre quem depende do emprego para sobreviver. A previsão de “acordo individual” é especialmente sensível, porque ignora a desigualdade real entre patrão e empregado. Em um país marcado por informalidade, medo do desemprego e baixa capacidade de negociação individual, chamar isso de liberdade contratual é, no mínimo, uma distorção.
O impacto social também é preocupante. Estudos da Organização Mundial da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho associam jornadas longas, especialmente acima de 55 horas semanais, ao aumento do risco de doenças cardíacas e AVC. A proposta brasileira não chega a esse patamar, mas se aproxima perigosamente dele ao permitir até 52 horas semanais, em um ambiente de trabalho já marcado por pressão, deslocamentos longos e baixa proteção efetiva em muitos setores.
O debate sobre o fim da escala 6×1 nasceu de uma demanda social legítima: garantir mais tempo de vida ao trabalhador brasileiro. A emenda do Centrão e da direita bolsonarista faz o caminho inverso. Em vez de ampliar direitos, cria exceções. Em vez de reduzir a jornada, autoriza sua expansão. Em vez de fortalecer a proteção social, reduz encargos que sustentam instrumentos como FGTS e Previdência. Por isso, mais do que uma proposta de transição, o texto representa um retrocesso trabalhista travestido de modernização.
Até o momento, nada foi aprovado de forma definitiva. A regra em vigor continua sendo a jornada de até 44 horas semanais, e o tema ainda depende de análise na comissão especial e no plenário da Câmara. Mas a movimentação já revela o tamanho da pressão das bancadas conservadoras e empresariais para impedir que o fim da escala 6×1 resulte, de fato, em mais dignidade para quem trabalha.
