Foto: Enel
Uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), recomendando a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos, acabou gerando reação dos presidentes das Câmaras de Crato e Juazeiro do Norte. Segundo a decisão, publicada no último dia 24, o contrato deve se estender até 2058.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara de Juazeiro, Felipe Vasques (Agir), comparou a prorrogação a um crime que ficará impune. Felipe expôs problemas da Anel, como mais de 12 mil reclamações junto à Agência de Reguladora do Ceará (ARCE), por interrupções excessivas – entre sete e oito por ano –, demora em ligações e cobranças abusivas. Felipe disse que iniciará um movimento político para que o contrato seja rescindido, não prorrogado. “Vamos fazer alguma coisa. Vamos chamar os nossos deputados federais, chamar os deputados estaduais, o governador do Estado do Ceará, para que eles tentem, junto à agência reguladora, junto ao Ministério de Minas e Energia, barrar essa renovação e rescindir esse contrato com a Enel”.
O presidente da Câmara do Crato, Matheus Leite (PDT), disse que vai provocar a União dos Vereadores do Ceará (UVC) para que articule um “abaixo assinado”, junto às Câmaras do Ceará, solicitando a interrupção da prorrogação e encaminhamento da rescisão do contrato com a Enel. O documento será encaminhado para a ANEEL, Ministério de Minas e Energia, Assembleia Legislativa do Ceará e a bancada cearense de deputados e senadores no Congresso Nacional.
A prorrogação foi decidida por três dos cinco conselheiros da ANEEL, estabelecendo metas “rigorosas” de desempenho, como a inclusão de cláusulas de desempenho, permitindo a anulação da prorrogação, caso a empresa não cumpra metas de qualidade e eficiência até 2028. A decisão da ANEEL foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem 60 dias para decidir.
Fonte: Jornal do Cariri
