Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, na tarde desta quarta-feira (25/2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cria o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O texto segue agora para análise do Senado.
As negociações para um acordo entre os blocos econômicos europeu e sul-americano não são recentes. Desde 1999, representantes políticos se reuniram em diferentes momentos, atravessando ciclos políticos distintos, crises econômicas e mudanças de prioridade em ambos os lados.
As conversas foram concluídas tecnicamente em 2019, vinte anos após o início.
A demora não se deu apenas de entraves burocráticos, mas de divergências concretas sobre agropecuária, indústria, padrões regulatórios e questões ambientais e climáticas.
O acordo ainda enfrenta resistência de países da União Europeia, como a França. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou em 10 de fevereiro que o tratado seria um “mau negócio”.
Entenda o acordo Mercosul-UE
O texto foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24/2), no primeiro passo da tramitação no Congresso Nacional.
O acordo envolve Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além dos 27 países da União Europeia.
Juntos, os blocos representam um mercado de cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões, o que configura uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas de importação, os impostos cobrados sobre produtos estrangeiros, sobre bens agrícolas e industriais.
A União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos produtos brasileiros, que correspondem a 92% de tudo o que o bloco compra do Brasil em valor. A medida beneficia principalmente setores como agronegócio e indústria exportadora.
A retirada das tarifas ocorrerá de forma escalonada. Parte será eliminada imediatamente após a entrada em vigor do acordo. O restante terá redução gradual ao longo de prazos de 4, 7, 8, 10 e até 12 anos, conforme o tipo de produto e o nível de sensibilidade econômica.
Do lado do Mercosul, o bloco prevê eliminar tarifas sobre aproximadamente 91% dos produtos europeus, que representam 85% do valor total das importações vindas da União Europeia. Nesse caso, as tarifas serão zeradas de forma imediata ou reduzidas progressivamente em períodos de 4, 8, 10 e até 15 anos.
Setor agropecuário
No setor agropecuário, considerado um dos principais beneficiados, a União Europeia prevê zerar imediatamente 39% das tarifas de importação já no primeiro ano de vigência.
A medida inclui produtos nos quais o Brasil e outros países do Mercosul têm forte presença internacional, como carne bovina, carne de frango, café, açúcar, etanol, soja, frutas e suco de laranja.
Do lado do Mercosul, 31% das tarifas sobre produtos agrícolas europeus serão eliminadas imediatamente. O restante terá redução gradual ao longo dos anos.
Setor industrial
No setor industrial, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas sobre 100% dos produtos industriais exportados pelo Mercosul em até 10 anos. Desse total, cerca de 80% das tarifas serão zeradas já na entrada em vigor do acordo. A medida amplia o acesso de bens industrializados do bloco ao mercado europeu.
A redução das tarifas também facilita a importação de máquinas, equipamentos e tecnologias europeias. Esse movimento reduz custos de produção e fortalece a competitividade da indústria do Mercosul.
Setor automotivo
O setor automotivo terá os prazos mais longos de abertura, como forma de permitir a adaptação da indústria do Mercosul à concorrência internacional. Os períodos previstos são:
- Veículos elétricos: até 18 anos;
- Veículos movidos a hidrogênio: até 25 anos;
- Novas tecnologias automotivas: até 30 anos.
Impacto orçamentário
Como parte do acordo, a União Europeia reduzirá tarifas sobre produtos do Mercosul, e os países do bloco também diminuirão as tarifas sobre produtos europeus.
Com a redução das tarifas, o governo brasileiro arrecadará menos impostos sobre importações, como Imposto de Importação e PIS/Cofins.
A estimativa de perda é:
- R$ 683 milhões em 2026;
- R$ 2,5 bilhões em 2027;
- R$ 3,7 bilhões em 2028.
Com informações do Metrópoles ➜ https://www.metropoles.com/brasil/camara-aprova-acordo-comercial-entre-mercosul-e-uniao-europeia
