Agência Brasil | Crédito: Letycia Bond
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 foi encaminhada nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação foi divulgada pela assessoria do parlamentar, embora o envio ainda não conste formalmente no sistema da Câmara.
A movimentação representa mais um passo na tramitação da matéria e ocorre em meio ao esforço da presidência da Casa para se associar a pautas de forte apelo popular e grande repercussão social, especialmente às vésperas do ciclo eleitoral de 2026. No ano passado, Motta já havia adotado estratégia semelhante ao priorizar temas de interesse popular em meio a críticas por avançar discussões como a anistia e a chamada PEC da Blindagem.
Segundo a equipe do presidente da Câmara, a proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambos defendem alterações na Constituição para permitir a redução da jornada semanal e revisar o modelo atual de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a Câmara irá “ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”. Ele destacou ainda que o avanço tecnológico exige atualização das relações de trabalho. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, escreveu.
Em nota, o presidente da Câmara reforçou que o debate precisa ser conduzido com cautela. “É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, declarou.
Após a análise de admissibilidade na CCJ — etapa que verifica se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança. Somente depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
A proposta tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos nos custos, na produtividade e na geração de empregos. O debate promete ganhar força nas próximas semanas, diante da sensibilidade do tema e de sua relevância social e econômica.
fonte: Ceará Agora
