O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que previa mudanças nos critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta poderia resultar na redução das punições impostas aos envolvidos na tentativa de golpe, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi anunciada durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, realizada no Palácio do Planalto. O veto total já era esperado, uma vez que Lula vinha sinalizando publicamente que não aceitaria qualquer iniciativa legislativa que abrisse margem para beneficiar responsáveis pela ruptura democrática.

Em discurso, o presidente classificou como inaceitável a tentativa de rever condenações por meio do que chamou de “tapetão legislativo”, em referência às articulações feitas por aliados do ex-presidente no Congresso Nacional. Para Lula, flexibilizar penas nesse contexto representaria um grave retrocesso institucional.

Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso, que poderá analisar a decisão a partir de fevereiro, com a retomada do calendário legislativo. A oposição já articula uma reação e pretende pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para colocar o veto em votação logo no início do ano. Parlamentares bolsonaristas apostam em uma aliança com o Centrão para tentar derrubar a medida.

O texto vetado alterava a forma de dosimetria das penas aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia reduzir significativamente as condenações. No caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, a nova regra permitiria a progressão de regime em um prazo estimado de cerca de dois anos.

Durante o evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou a gravidade dos crimes cometidos em 8 de janeiro e afirmou que não há espaço para relativizações. “Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os praticados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e não admitem indulto, graça ou anistia”, declarou, em uma de suas últimas manifestações públicas à frente da pasta.

Em um ano marcado por disputas eleitorais, aliados avaliam que Lula utilizou a data simbólica da tentativa de golpe de estado o 8 de janeiro para reafirmar seu compromisso com a democracia, a soberania nacional e o fortalecimento das instituições. O presidente destacou a atuação do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiando os julgamentos dos envolvidos na trama golpista, que classificou como “magistrais”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também adotou um tom institucional ao discursar: “Sem soberania, a democracia se esvazia. A justiça é indivisível e não pode ser fragmentada”, disse.

Com a presença da maioria dos ministros — alguns representados por interinos —, o ato no Planalto consolidou mais um posicionamento firme do governo federal contra qualquer tentativa de flexibilizar as punições relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.