Foto: Aerlon Avelino
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou nesta semana um projeto considerado marco histórico para a gestão fiscal do município. Sob a liderança do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), e em coautoria com os vereadores Jullian de Ciélio (PSB) e Lukão (PSDB) — além de contar com o apoio de diversos parlamentares — foi aprovado o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) referentes ao IPTU. A iniciativa cria condições especiais para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município, oferecendo descontos expressivos e alternativas acessíveis de pagamento.
O PPD contempla débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2025, garantindo que contribuintes possam renegociar valores acumulados ao longo dos últimos anos. O programa permite adesão em até 10 parcelas mensais, fixas e sucessivas, com descontos progressivos sobre juros, multas e correções:
- 100% de desconto para quem optar por pagar em até 4 parcelas;
- 80% de desconto para quem dividir entre 5 e 10 parcelas.
As condições excepcionais tornam o programa um grande incentivo para que famílias e pequenos proprietários regularizem suas pendências e retomem sua estabilidade financeira.
Felipe Vasques ressaltou que esta é a primeira vez que a Câmara Municipal apresenta autonomamente um programa de refinanciamento tributário — uma demonstração de maturidade institucional e de sensibilidade com a realidade econômica da população.
O presidente destacou que muitos juazeirenses enfrentam dificuldades financeiras severas, o que inviabiliza o pagamento de tributos acrescidos de multas e juros. Para ele, o PPD representa justiça fiscal e social, oferecendo condições reais para que pessoas endividadas não por falta de compromisso, mas por impossibilidade financeira, possam reorganizar suas vidas.
“A Câmara mostra que pensa no povo e que está ao lado de quem mais precisa”, afirmou Vasques.
Ele ainda acrescentou: “A Prefeitura não é banco para estar cobrando juros e multa. O que fazemos aqui é garantir dignidade e oportunidade para quem quer ficar em dia, mas não conseguia.”
Com a aprovação do programa, a Câmara Municipal abre caminho para que milhares de contribuintes regularizem seus débitos de forma justa e acessível, fortalecendo as finanças municipais e promovendo inclusão e responsabilidade fiscal.
