Em uma votação considerada histórica, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última quarta-feira, 1º, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros. A medida, apontada pelo governo Lula como vitória política e social, também prevê descontos para rendas de até R$ 7.350. O resultado reuniu apoio de partidos da esquerda à direita, incluindo PL e Novo, e foi celebrado como um raro consenso no Congresso.

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil; estudo aponta que super-ricos pagam menos que a classe média desde 2009

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, em votação unânime, o projeto de lei do governo Lula que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, considerada uma vitória expressiva do Planalto, deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros e ainda prevê descontos para rendas de até R$ 7.350.

O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário — um raro consenso entre partidos da base governista e da oposição, incluindo PL e Novo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação “é dinheiro que garante comida na mesa das famílias” e afirmou que fez questão de dar urgência máxima à tramitação.

A medida foi saudada como um marco pelo líder do PT, Lindbergh Farias, que classificou o dia como “histórico” e uma “retumbante vitória do povo brasileiro”. Até mesmo parlamentares do PL, legenda de oposição liderada por Jair Bolsonaro, declararam voto favorável, justificando que reduzir a carga tributária é um compromisso do partido.

A proposta é uma evidente vitória do governo Lula que em 2024 apresentou o o projeto de isenção. A mobilização das ruas também contribuiu e muito, com essa postura dos deputados, incluindo a bancada bolsonarista e o centrão.

A bancada bolsonarista engoliu o projeto. O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL tentou sabotar a proposta. O PL apresentou um destaque para ser votado em separado retirando a taxação dos super-ricos do projeto apresentado pelo governo Lula. Foram derrotados.

Enquanto a Câmara celebrava o acordo, um levantamento inédito divulgado pelo Sindifisco Nacional, com base em dados da Receita Federal, trouxe novos elementos ao debate sobre justiça tributária no Brasil. O estudo revelou que desde 2009 os super-ricos — contribuintes com rendimentos acima de R$ 486 mil mensais, o equivalente a 320 salários mínimos — pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média.

Em 2023, a alíquota efetiva média paga pelos mais ricos foi de apenas 4,34%, menos da metade dos 9,85% desembolsados por trabalhadores com rendas entre 5 e 30 salários mínimos. A distorção é resultado, principalmente, da manutenção da tabela do IR congelada por anos e da isenção sobre lucros e dividendos, que permanece intocada desde 1996 e beneficia diretamente investidores e grandes empresários.

A comparação histórica mostra que, em 2007, os mais ricos ainda pagavam proporcionalmente mais que a classe média (6,9% contra 6,3%). Porém, nos últimos 16 anos, houve uma inversão: enquanto a carga sobre a classe média cresceu de forma contínua, a dos super-ricos caiu gradualmente.

Para enfrentar essa desigualdade, o governo Lula apresentou uma proposta de reforma do Imposto de Renda que vai além da ampliação da faixa de isenção. O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, sugere a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, medida que busca fechar brechas legais e impedir que bilionários paguem menos impostos, proporcionalmente, que assalariados da classe média.

A aprovação da nova tabela representa, assim, apenas a primeira etapa de um processo maior de revisão do sistema tributário brasileiro. O debate sobre a taxação dos super-ricos e a correção de distorções históricas promete seguir no centro da agenda política e econômica nos próximos meses, refletindo uma das principais bandeiras do governo Lula: a de tornar a carga tributária mais justa e progressiva.