O deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE) apresentou, nesta semana, o projeto de resolução nº 69/2025 que altera a Resolução nº 25, de 2021, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de incluir a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude no Conselho Deliberativo da Medalha Amigo da Primeira Infância.

A honraria, criada em 2021, reconhece personalidades, entidades e iniciativas que se destacam na promoção e defesa dos direitos da primeira infância. Atualmente, o Conselho responsável pela escolha dos agraciados é formado pelo Segundo-Secretário da Câmara, pelo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e por representantes de todos os partidos com assento na Casa, indicados por seus respectivos líderes.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca corrigir uma lacuna na composição do colegiado. “A Secretaria da Primeira Infância desempenha um papel fundamental no assessoramento técnico, na articulação institucional e no acompanhamento de políticas voltadas ao público infanto-juvenil. A sua ausência no Conselho limita a integração de informações e a troca de experiências essenciais para a escolha dos homenageados”, afirmou Cirilo.

Com a inclusão do novo membro, o deputado acredita que haverá maior legitimidade, sensibilidade social e alinhamento técnico na definição dos agraciados com a medalha, além de um fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

O projeto de resolução já foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara e seguirá para análise e deliberação nas próximas etapas do processo legislativo.