O deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE) apresentou, na última terça-feira, 2, o projeto de lei (PL 4340/2025), que estabelece normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, tanto da rede pública quanto da rede privada.
O projeto tem como objetivo prevenir acidentes envolvendo crianças. A proposta surge após um episódio trágico ocorrido em Teresina (PI), onde uma menina de apenas 4 anos, perdeu a vida após a queda de uma penteadeira em uma sala de brinquedos de uma instituição de ensino.
O texto do projeto determina que:
Mobiliários de médio e grande porte, como armários, estantes e penteadeiras deverão ser fixados de forma adequada às paredes ou pisos, utilizando suportes e dispositivos de segurança certificados;
As instituições deverão realizar vistorias semestrais para verificar a estabilidade dos móveis e equipamentos;
Será obrigatório um protocolo de prevenção de acidentes, incluindo treinamento anual de funcionários;
O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa, interdição e, em casos graves, até cassação do alvará de funcionamento.
“Não podemos permitir que essas tragédias se repitam. A escola deve ser um espaço de aprendizado e proteção. Este projeto transforma a dor em ação, para garantir mais segurança às nossas crianças”, destacou José Airton.
O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei após sua aprovação, definindo padrões técnicos para fixação e certificação dos mobiliários.
Com o PL 4340/2025, o deputado busca fortalecer a proteção à infância, reforçando o direito das crianças a um ambiente escolar seguro, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).