O Senado Federal retirou de pauta, nesta quarta-feira (27/8), pelo segundo dia seguido, o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece o prazo máximo de inelegibilidade. Segundo o projeto, o cidadão enquadrado na lei ficará, no máximo, 12 anos sem o direito de se candidatar, mesmo em casos de condenações sucessivas. O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), não tem consenso dentro da Casa, e uma sinalização do MDB de que votaria contrário fez o tema ser adiado novamente. A proposta fragiliza a Lei da Ficha Limpa e pode viabilizar políticos como o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha para disputar as próximas eleições.

A resistência vem de diferentes parlamentares, entre eles os da base do governo. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautou a proposta para essa terça-feira (26/8), mas Weverton pediu o adiamento por falta de consenso. Nesta quarta, o adiamento se deu sem anúncios públicos no plenário.

A proposta determina que o período de inelegibilidade será um só: de oito anos, contados não mais dependendo de decisão em 2ª instância ou do cumprimento de pena. Se for aprovado, os oito anos devem começar a contar a partir da:

perda do mandato;
das eleições em que ocorreu o crime;
da renúncia do cargo; ou
da condenação em 2ª instância

Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos se soma e só começa a valer depois do cumprimento de pena. Na prática, o projeto encurta o período em que um político é desabilitado a participar das eleições.

Fonte: Metrópoles