Indiferentes à vontade dos brasileiros que defendem menos gastos e menos privilégios no Legislativo, os senadores devem votar, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Se aprovada a PEC, o Ceará passa, a partir de 2026, a contar com 23 vagas na Câmara dos Deputados. A proposta recebe críticas.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral classificou o aumento do número de deputados federais como “um retrocesso institucional e um verdadeiro desrespeito com a sociedade civil e com o bem público”. Se aprovada a PEC, como conta o repórter Carlos Silva, no Jornal Alerta Geral, a Câmara passa dos atuais 513 para 531 deputados federais.

IMORALIDADE E CASUÍSMO

A entidade, por meio de nota, afirma que “a proposta é casuística, inoportuna e imoral, especialmente diante do cenário com tantas desigualdades sociais, de desafios econômicos, com a crise de representatividade que o País enfrenta, e da insatisfação da população com a atuação do Congresso Nacional”.

O movimento afirma ainda que aumentar o número de parlamentares acarreta em mais gastos com estrutura, salários, benefícios, emendas parlamentares, entre outros gastos, principalmente “em um momento em que milhões de brasileiros enfrentam desigualdades e falta de acesso a serviços públicos básicos. A criação de 18 novas na Câmara terá um custo anual de R$ 64 milhões e 800 mil.

MUDANÇA COM BASE NO CENSO E NO STF

A proposta de aumento do número de deputados federais foi um caminho encontrado pela Mesa Diretora da Câmara para evitar que, com base nos dados do Censo do IBGE, alguns estados perdessem representatividade. O IBGE apontou queda no número de habitantes e, como consequência, os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco perderiam, a partir de 2026, 14 deputados federais.

O Rio de Janeiro perderia 4 vagas, enquanto Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul ficaria, cada um, com menos dois deputados. As 14 vagas seriam herdadas pelos estados do Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (1) e Minas Gerais (1).

O Estado do Pará entrou com uma ação para o STF (Supremo Tribunal Federal) fazer valer a nova distribuição de cadeiras na Câmara e determinou que o Congresso Nacional decidisse até o dia 30 de junho de 2025 o cumprimento da medida. Caso contrário, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar a redistribuição dos assentos na Câmara.

Fonte:site Ceará Agora