Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A legislação atual estabelece que a duração da jornada de trabalho não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas prevê a possibilidade de compensação de horários ou redução da jornada, desde que acordado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Há uma exceção prevista no Art. 59, que permite, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a adoção de uma jornada de 12 horas, seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, desde que observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Mas um estudo da Unicamp com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua) do IBGE, mostra que 20,88 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país trabalham mais do que as 44 semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1 seja aprovada, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente pela mudança.
O estudo “O Brasil está pronto para trabalhar menos”, sobre a PEC do fim da escala 6 x1 e a redução de jornada sem redução salarial, assinado pelas pesquisadoras e economistas Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo Alsisi, traz além desse dado, um panorama dos setores que já têm escalas reduzidas e dos benefícios aos trabalhadores, sem que houvesse prejuízos financeiros aos patrões. As duas demandas estão contidas na pauta da classe trabalhadora defendida pela CUT e as demais centrais, que foi entregue ao presidente Lula após a marcha em Brasília realizada no dia 29 de abril.
As pesquisadoras da Unicamp ouviram diferentes segmentos (metalúrgicos, vestuário, telemarketing e comércio), com diferentes cargas horárias e cujos sindicatos são filiados à três centrais sindicais: CUT, Força Sindical e UGT, para dar um panorama mais amplo à pesquisa.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs), filiada à CUT, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, consultado na pesquisa afirmou que essa luta remonta a 1932.
“A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são reivindicações históricas dos comerciários, já que a maioria dos trabalhadores do setor ainda enfrenta essas condições. Em alguns casos, há jornadas exaustivas em que o trabalhador atua de terça a segunda a e só tem folga na quarta-feira. Há um consenso de que a implementação de uma jornada de 36 horas com escala 4×3 proporciona uma significativa melhora na qualidade de vida da categoria. Além disso, a alta rotatividade em determinados segmentos do comércio evidencia a precariedade dessas condições”.
A partir dos dados da pesquisa, a economista Marilane Teixeira em entrevista ao Portal CUT, fez uma defesa da redução de jornada e do fim da escala 6 x1 explicando os motivos pelos quais o país está pronto para adotar essas medidas, principalmente o fato de que elas são necessárias para a melhoria de vida e bem-estar social de trabalhadores que vivem sob um regime de trabalho profissional e domiciliar desgastante e exaustivo.
Fonte: Portal da Central Única dos Trabalhadores