CGU lança consulta pública sobre reestruturação do Fala.BR

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nesta segunda-feira (28/4) uma consulta pública com foco na reestruturação da Plataforma Fala.BR, sistema oficial do Governo Federal para manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação. A iniciativa tem como objetivo principal reunir sugestões da sociedade para tornar a ferramenta mais acessível, intuitiva e eficiente.

A consulta está sendo coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação e Ouvidoria-Geral da União e ficará disponível até 16 de maio de 2025. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio da Plataforma Participa + Brasil, canal utilizado pelo governo para fomentar a participação cidadã em políticas públicas.

Foco na melhoria da experiência do cidadão

O objetivo da CGU é escutar diretamente os usuários sobre possíveis melhorias que contribuam para otimizar a usabilidade da Plataforma Fala.BR, fortalecendo o direito de acesso à informação e a relação entre cidadão e Estado. Segundo a instituição, todas as contribuições serão públicas — exceto aquelas protegidas por leis específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A participação é especialmente incentivada entre cidadãos que já utilizaram o sistema, que podem contribuir com base em suas experiências reais. Essas sugestões serão analisadas para orientar mudanças técnicas e operacionais na interface e nos serviços oferecidos pela plataforma.

O que é a Plataforma Fala.BR?

Desenvolvida pela CGU, a Plataforma Fala.BR é um sistema unificado que permite o envio de manifestações de forma gratuita e digital, como denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Ela também está integrada à Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos.

Por meio do Fala.BR, é possível acionar órgãos da administração pública federal direta e indireta, além de entidades de outras esferas que aderiram ao sistema. A ferramenta permite acompanhar prazos, consultar respostas, registrar recursos e promover transparência ativa.

Participação cidadã e inovação no serviço público

Com a nova consulta pública, a CGU reafirma seu compromisso com a inovação e o aprimoramento dos canais de controle social. A proposta é utilizar o conhecimento dos próprios usuários para redesenhar o sistema, promovendo mais acessibilidade, inclusão e eficácia nas respostas às demandas registradas na plataforma.

Essa iniciativa também reforça o papel das ouvidorias como instrumentos de escuta ativa, fundamentais para a melhoria da gestão pública e para o fortalecimento da democracia participativa no Brasil.

Fonte: Agência Gov