Deputado federal Danilo Forte | Foto: Samuel Setubal
Por Danilo Forte
Deputado Federal
Muito se fala no Brasil sobre o excesso de subsídios concedidos a setores tradicionais e altamente consolidados, como os das indústrias petrolífera e automobilística. No entanto, pouco se discute sobre os subsídios que realmente fazem a diferença, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia nacional. É o caso do benefício concedido ao setor agropecuário, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), às atividades de irrigação e aquicultura.
Atualmente, esses descontos se aplicam apenas no período noturno — o que compromete sua efetividade diante do avanço tecnológico e da crescente adoção de energias renováveis no campo. Esse modelo, criado em 1992, tornou-se anacrônico e precisa ser ajustado à realidade do século XXI.
Foi com esse objetivo que apresentei o Projeto de Lei 1.638/2025, que propõe a ampliação dos benefícios tarifários também para o período diurno, aproveitando a energia solar gerada nas propriedades rurais. Hoje, cerca de 15% da capacidade instalada de energia solar fotovoltaica do país está no campo. Mas, com os descontos valendo apenas à noite, essa energia acaba sendo subutilizada, gerando desperdício e prejuízo à produção rural.
Essa simples mudança trará enormes ganhos: redução de custos para o produtor, aumento da produtividade, maior segurança alimentar e estímulo à geração de emprego e renda. Em regiões semiáridas como o Nordeste, onde o clima exige irrigação constante, esse incentivo pode ser determinante para garantir o sucesso de uma safra ou até a sobrevivência de comunidades inteiras.
Além disso, a proposta colabora para desafogar o sistema elétrico, redistribuindo o consumo ao longo do dia e aproveitando o excedente de energia solar produzido. A mudança também fortalece o Brasil no cenário internacional, posicionando-o como referência em práticas agrícolas sustentáveis e na transição energética global.
Em um momento em que o país enfrenta altos custos de produção e inflação dos alimentos, investir em medidas que valorizam o campo e a energia limpa não é apenas necessário — é urgente.
O PL 1.638/2025 é um exemplo claro de como podemos substituir os subsídios do atraso por subsídios do bem, que geram valor, eficiência e dignidade para o povo brasileiro.