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A Articulação dos Artistas de Juazeiro do Norte é um movimento que conta com a participação dos artistas, operários/as, produtores/as da cultura e da arte representada em suas diversas linguagens. Podemos noticiar que esses profissionais, são os fazedores da cultura e da arte que comemoraram a aprovação da Lei Federal Nº 14.017/2020 – Aldir Blanc (LAB), que se constitui como um marco conquistado pela luta da classe artística brasileira que sensibilizou e ganhou o apoio do Congresso Nacional frente aos impactos causados pela COVID-19. Foram dois anos de isolamento que repercutiu gravemente na saúde e na economia da classe artística. Em seguida veio a Lei Complementar Nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Logo depois a Lei Nº 14.399/2022, “institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.”
A criação da PNAB consegue superar a lógica do socorro e adentra a lógica de desenvolvimento com investimentos nos agentes culturais e nas gestões de cultura e de como fazer a gestão desses recursos. É importante ressaltar que a Lei é fruto de experiências da esquerda, cuja lógica dialoga com a participação direta e o desenvolvimento pleno das pessoas. A Lei foi elaborada por cinco deputados/as federais da esquerda como Jandira Feghali (PCdoB), Luizianne Lins (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Alice Portugal (PCdoB), Fernanda Melchionna (PSOL). O inominável e o inelegível vetou integralmente a Lei, porém esse veto foi derrubado pelo Congresso.
Em audiência pública realizada no dia 16 de dezembro na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, por intermédio da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), estiveram presentes a representação de diversos segmentos da cultura, a Rede de Mestres e instituições como o Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), o mandato da deputada estadual Larissa Gaspar (PT) por meio de sua assessora Ana Célia (cantora), e a deputada federal Luizianne Lins (PT), se fez representada pela escritora/poeta Íris Tavares. Foi notada a ausência dos demais vereadores/as, do secretário da pasta da cultura e do Ministério Público (MP).
O objetivo principal da audiência pública foi promover o diálogo entre o movimento de artistas e buscar os devidos esclarecimentos sobre a condução e gestão na aplicação desses recursos, sobre a elaboração e os critérios adotados nos editais. Questionamentos, tais como por que o governo municipal resolveu privilegiar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) no direcionamento dos editais, concentrando quase todos os recursos em apenas 3 (três) CNPJ´s, em detrimento de uma diversidade de agentes culturais individuais e coletivos que atuam no município. E por que tanta omissão da prefeitura e de seu secretariado de cultura, pois sequer consideram acatar as preocupações de boa parte dos artistas que continuam questionando a omissão e a falta de transparência na condução de todo o processo que andou a toque de caixa. Várias evidencias foram encontradas e documentadas pelos artistas que se sentem prejudicados com toda esse aboio no exercício de 2024, que passou rapando os recursos e atropelando os critérios legais, éticos e transparentes previstos na legislação.
Outro ponto crítico abordado na audiência pública é o fato do Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro ter se mantido intacto, porém na ilegalidade, pois não houve eleição para renovação do atual quadro de conselheiros que já cumpriu com seu mandato de 2 (dois) anos e sequer os representantes da classe artística foram comunicados. O gestor da pasta tem usado a justificativa de que a lei permite, entretanto, omite que a lei abre somente em circunstância de excepcionalidade, o que não vem ao caso. Não é?
Os encaminhamentos propostos na audiência pública foram bem claros. Toda a documentação apurada, até o presente momento será reforçada e com as devidas evidencias serão enviadas aos órgãos de controle da esfera estadual e federal; a vereadora Jacqueline Gouveia vai reapresentar oficio ao executivo municipal solicitando a dissolução do referido conselho e novas eleições para composição do conselho; tanto o mandato da deputada estadual Larissa Gaspar, quanto da deputada federal Luizianne Lins se comprometeram em acompanhar e monitorar junto as duas esferas públicas de controle sobre a transparência na gestão das políticas públicas, assim como a devida aplicação dos recursos públicos. Está claro que os artistas organizados continuarão atentos e reivindicando moralidade, ética e equidade na execução das politicas públicas para cultura, afinal a mentira e a omissão não combinam com a democracia.
