Foto: Reprodução
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou, nesta quinta-feira (12), da II Conferência internacional: Rumo a um Marco Regulatório Internacional sobre Agrotóxicos, promovida pelo Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica). Durante sua fala, o parlamentar compartilhou dados sobre a lei Zé Maria do Tomé (lei 16.820/19) e o uso de agrotóxicos no Ceará.
A conferência foi organizada pela Aliança Internacional para Padrões de Agrotóxicos (IPSA), a Fundação Heinrich Böll, o Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é fortalecer o debate sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos e suas consequências para a saúde humana e o meio ambiente.
De acordo com o parlamentar, a conferência foi uma oportunidade para repercutir em âmbito internacional a mobilização que vem sendo feita no estado contra a possibilidade de liberação de drones para pulverização aérea de agrotóxicos e que, surpreendentemente, vem sendo apoiada pelo governador Elmano de Freitas.
Três projetos de lei que autorizam o uso de drones para pulverização aérea de veneno em território cearense estão na pauta da Assembleia e devem ser votados nas comissões e no plenário até o fim do ano. Em evento na última sexta-feira (6), o governador Elmano, se dirigindo a uma plateia formada por grandes empresários do agronegócio, garantiu que a autorização passaria na ALECE ainda este ano.
Se os projetos forem aprovados, eles vão representar um grande retrocesso em termos socioambientais no Ceará, que está livre da pulverização aérea graças à Lei Zé Maria do Tomé (lei 16.820/19), de autoria do deputado Renato Roseno e do então deputado Elmano de Freitas, que proibiu a prática da chamada *“chuva de veneno”* no estado.
“Autorizar drones para pulverização vai na contramão da proteção da saúde pública e do meio ambiente. Não há certeza de que drones são mais seguros. Pelo contrário”, destaca Renato, que alerta para o uso dos drones como armas químicas contra as populações camponesas. “A experiência recente tem revelado um *aumento absurdo do número de acidentes e contaminações*”.
Relatório recente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta um aumento alarmante de contaminações por agrotóxicos, saltando de 19 casos em 2023 para 182 em 2024 (crescimento de mais de 950%). Entre esses casos, há registros de *drones sendo usados como armas químicas em conflitos fundiários*, afetando populações vulneráveis, incluindo crianças e indígenas.
Acompanhe a íntegra da participação de Renato na conferência no Parlamento Europeu: https://www.youtube.com/live/M7QOXWC1IpQ
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