Legenda: Serviço gratuito de deslocamento de universitários foi implementado no município em 2022.Foto: Divulgação/AUC
Estudantes universitários de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram surpreendidos pela Prefeitura, na noite de domingo (9), com a suspensão do serviço diário de transporte gratuito até a Capital, onde estudam. Com dificuldade para chegar às suas instituições de ensino, muitos alunos perderam aula na segunda-feira (9). A retirada dos ônibus de circulação ocorre após bloqueio e sequestro de recursos do Município pela Justiça, devido à ausência de pagamento de precatórios a servidores públicos.
Dois dias após o comunicado, segundo a Associação dos Universitários de Cascavel (AUC), a gestão teria recuado e decidido restabelecer o deslocamento de alunos a partir da noite desta terça-feira (10). O secretário municipal de Educação, Rômulo Andrade, teria entrado em contato com a entidade informando sobre o desdobramento, de acordo com a nota divulgada pela AUC. Contudo, o PontoPoder buscou a Prefeitura de Cascavel para confirmar a informação, mas não obteve retorno.
Era a entidade que realizava as viagens desde 2014, antes da Prefeitura começar a ofertar o serviço gratuitamente, em 2022. Pela experiência, em caráter emergencial, a associação conseguiu fretar dois ônibus para o translado com recursos próprios. Foram cumpridas duas rotas na manhã desta terça e programada mais uma para a tarde.
A AUC até chegou a recolher uma cota dos estudantes interessados no frete a fim de custear o deslocamento, mas o dinheiro será devolvido em breve, ainda conforme o comunicado.
O PontoPoder buscou a Prefeitura de Cascavel, gerida por Tiago Lutiani (PT), para esclarecimentos sobre os últimos desdobramentos relacionados ao deslocamento de estudantes para Fortaleza. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
Bloqueio de recursos
O revés judicial foi noticiado pelo PontoPoder no último dia 29. A decisão, aplicada no início de novembro, diz respeito a uma dívida de R$ 13,5 milhões em precatórios a 120 servidores da saúde e da coleta urbana, que moveram uma ação em 2003 contra o Município pelo não pagamento de adicional de insalubridade nos quatro anos anteriores. Até o fim do mês passado, segundo a Prefeitura, R$ 8 milhões já tinham sido retidos dos cofres municipais.
A gestão explicou anteriormente que a ação inicial englobava o período de 1998 a 2002, mas com a inadimplência dos governos seguintes, o montante aumentou até 2011, quando o caso transitou em julgado. A fase de liquidação e execução da sentença seguiu até 2022, quando o Município tomou conhecimento do precatório em R$ 10 milhões para pagamento até dezembro de 2023. A Prefeitura, então, pediu que o valor fosse parcelado, mas a Justiça negou “por ausência de previsão na Lei, bem como pelo fato de ter sido pedido após o vencimento do prazo para pagamento dos precatórios”.
A resposta só foi enviada em julho deste ano. Após o vencimento, o sindicato que representou os servidores no processo solicitou o bloqueio e sequestro dos valores.
Segundo a gestão de Lutiani, o débito “supera qualquer expectativa financeira que se tenha em termos de arrecadação” e torna-se mais difícil de quitar no período de fim de ano, quando surgem obrigações financeiras como o pagamento do 13º salário para os servidores e o repasse de duodécimo da Câmara Municipal.
Por isso, já existia o temor de que o serviço de migração pendular ofertado desde 2022 fosse afetado, mas nada havia sido confirmado até então. A suspensão levou temor à comunidade acadêmica local, considerando que o deslocamento até a Capital com a frequência necessária é bastante oneroso. É o que comenta Rayna Nunes, estudante de Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC).
“A passagem do ônibus que tem aqui da rodoviária mesmo é muito cara, fora de cogitação. A gente não consegue ir a semana toda pagando R$ 30 todos os dias, sabe? Então, sexta-feira eu já tenho prova para fazer e não sei como vou conseguir ir”, disse Rayna, em relato ao PontoPoder na segunda-feira.
“Acabaram cortando o serviço do transporte universitário sem um aviso, um tempo considerável de antecedência para que a gente pudesse se organizar, procurar outros meios, porque é complicado para a gente achar uma saída aqui em cima da hora para conseguir chegar até a universidade, levando em consideração que é 1h30min para chegar até lá”, observou.
Além da UFC, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE) recebem alunos vindos de Cascavel diariamente, que também sofreram com o impasse sobre o transporte coletivo.
Contrapartida
Dois atos de defesa foram ingressados pela Procuradoria Geral do Município, um agravo interno e um mandado de segurança, este último ingressado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
A reportagem contatou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que acompanha e fiscaliza assuntos relacionados com as gestões públicas. O órgão, por sua vez, afirmou que acompanha o caso por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cascavel.
“No momento, o MP aguarda posicionamento da prefeitura acerca da previsão orçamentária para a realização do pagamento e sobre quais providências foram adotadas pelo Executivo Municipal para evitar a paralisação dos serviços públicos”, explicou o MPCE.
Já o TJCE informa que “o mandado de segurança encontra-se na seara de competência do desembargador relator que, de forma independente, vai decidir sobre o deferimento ou indeferimento do pedido”.
Com informações do Diário do Nordeste.
