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De acordo com a Agência Senado, canal oficial de informações do Plenário, o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) pode ser votado nesta terça-feira, 10.
A sessão está marcada para as 14h e tem sete itens na pauta, entre eles o uso de IA. O PL de número 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita no Plenário em regime de urgência.
O texto prevê a implementação de regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA, e estabelece as definições de sistemas, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” (imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA).
As big techs como Google, Meta e Microsoft que controlam plataformas digitais e são conhecidas como “gigantes da tecnologia”, ficaram de fora do projeto. Foram retiradas do chamado alto risco de sistema de IA, que são aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade.
Também serão votados na terça-feira, 10, os projetos:
- PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas
- PL 1.970/2019, que institui uma política para o manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado.
- (PRS) 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha para mulheres com destaque na atividade política.
- PEC 3/2020 define as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre defesa e segurança cibernética.
- PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais.
Com informações do Site Site Miséria.
