Plano do governo Lula toca na previdência dos militares, reforma do IR e emendas parlamentares

A interpretação do plano de cortes de gastos que o governo Lula via o Ministro da Economia Fernando Haddad divulgou nesta quarta-feira, 27, vai ser ampla e irrestrita. Muitas aparecerão.

Mas a impressão que se tem é que o governo Lula optou por um pacote mais equilibrado – gerando uma reação especulativa do mercado que fez o dólar disparar logo após o anúncio de Haddad.

Aliás, bom lembrar que a Faria Lima não gostou em nada desse pacote de Lula e critica os cortes anunciados. O governo Lula não se decidiu pelo pacote ideal para o “mercado”, ou seja, para a elite, os poderosos e o rentismo.

A economista e apresentadora do ICL Mercado e Investimentos Deborah Magagna disse que o pacote de corte de gastos detalhado, na manhã desta quinta-feira, 28, pela equipe econômica do governo Lula (PT) contém medidas importantes para promover a justiça tributária e social.

“O Haddad [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] deixou claro que não vai ter aumento de imposto – vai ter redistribuição dentro do princípio da neutralidade”, observou Deborah durante participação no ICL Notícias 1ª edição nesta quinta.

As medidas anunciadas pela equipe econômica promovem um freio de arrumação nos benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos pobres com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem limites de idade. Também haverá medidas para combater fraudes no Bolsa Família.

No caso do BPC, as concessões saltaram de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024. Grande parte do aumento ocorreu devido a decisões judiciais favoráveis.

Outro ponto importante do anúncio foca nas Forças Armadas. O governo, por exemplo, vai acabar com a chamada “morte ficta”, que permite aos familiares de um militar condenado por um crime ou expulso do serviço receberem 100% da pensão.

Veja as principais mudanças:

Reforma do imposto de renda: isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumento da tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais;
Aposentadorias militares: instituição de idade mínima para a reserva, limitação da transferência de pensões e outros ajustes;
Reajuste do salário mínimo: implementação de novas regras para garantir aumentos reais acima da inflação dentro da nova regra fiscal;
Reforma do abono salarial: benefício assegurado para quem ganha até R$ 2.640, com reajustes pela inflação até se equiparar a um salário mínimo e meio;
Teto constitucional: correção de privilégios e excessos nos salários do funcionalismo público;
Emendas parlamentares: limite para o crescimento do montante global abaixo das regras fiscais e destinação obrigatória de 50% das emendas de comissões do Congresso para o SUS;
Tributação justa: implementação de medidas para tributar fundos exclusivos e paraísos fiscais;
Aperfeiçoamento de controles públicos: reestruturação de mecanismos para combater fraudes e distorções, com foco em atender as famílias mais necessitadas;
Proibição de novos benefícios tributários em déficit primário: medida para assegurar controle fiscal rigoroso.