Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Às pressas e na calada da noite, a presidente da CCJ Carolina de Toni resolveu pautar o projeto que criminaliza o aborto em casos de estupro. Objetivo é fazer com que as pessoas se mobilizem contra o PL do estupro e esqueçam a PEC da escala 6×1.
O Projeto de Lei do estupro foi pautada às pressas pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara Federal, a deputada Caroline de Toni (PL). A Proposta altera o artigo 5º da Carta Magna.
A PEC 164, proposta em 2012, é de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). Na justificativa do projeto, ele aponta que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”. Nesse sentido, Cunha propõe que as garantias da inviolabilidade do direito à vida tenham que ser estendidas aos fetos.
Com isso, abortos em casos de estupro, anencefalia ou risco de morte à gestante estariam proibidos. Além disso, procedimentos como fertilização in vitro serão englobados pelo texto, e pesquisas com células-tronco devem ser descontinuadas.
“Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência”, defendeu, em nota, Caroline De Toni, presidente da CCJC.
A CCJC é considerada a comissão mais importante da Câmara. Entre as atribuições do colegiado está a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental. Em regra, todas as proposições, sejam projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição (PEC), devem passar pela comissão. Salvo quando comissões especiais são criadas para debater projetos que não sejam PECs.
Caroline de Toni é um dos nomes da ala bolsonarista mais envolvidos na disputa ideológica. A deputada foi aluna e se considera discípula de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, que morreu em 2022 por complicações da covid-19.
A relatora da PEC 164/2012, a deputada federal Chris Tonietto, é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para outras etapas legislativas, incluindo a necessidade de aprovação em comissão especial, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a exigência de um quórum de três quintos em dois turnos.
Com informações de Pragmatismo Político.
