Foto: Ares Soares
A Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero no Ceará lançou, na última quinta-feira, 26, a campanha “Mais mulheres, mais democracia: Todos contra a violência política de gênero”, visando combater práticas que impeçam ou dificultem a participação política das mulheres. Essa campanha surge como uma resposta às ações e omissões que violam os direitos políticos das mulheres simplesmente por serem mulheres, e que já são consideradas crime desde 2021, com punições previstas no Código Eleitoral brasileiro.
Entre 2021 e 2023, foram registrados 175 casos de violência política de gênero no Brasil, de acordo com o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça. Esses números preocupantes destacam a urgência de ações coordenadas para proteger os direitos das mulheres no ambiente político. Para ampliar o alcance da campanha, o material é compartilhado em perfis oficiais de diversas instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Secretaria Estadual das Mulheres, a Vice-Governadoria do Estado, entre outros. A campanha não só alerta para o problema, mas também informa as vítimas sobre como formalizar denúncias e como a Comissão atua na prevenção e combate a esses crimes.
A instituída em julho de 2024 por meio da Portaria nº 12/2024, a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero no Ceará é formada por 11 instituições, incluindo o TRE-CE, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado, o Ministério Público Eleitoral, a Defensoria Pública do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), entre outros. O objetivo do grupo é monitorar, prevenir e combater a violência política de gênero, coordenando campanhas educativas, elaborando relatórios sobre a violência nos partidos políticos e estabelecendo parcerias com a sociedade civil.
A juíza ouvidora da Mulher do TRE-CE, Anita Araruna, reforça a importância da união de forças entre as instituições para provocar uma mudança social e garantir que as mulheres possam participar do cenário político de forma livre e segura. Mesmo após as eleições municipais de 2024, a Comissão continuará seu trabalho, reconhecendo a necessidade de monitorar e enfrentar os desafios ideológicos que têm marcado a política nacional nos últimos anos.
A campanha e a atuação da Comissão refletem um esforço contínuo para garantir um ambiente político mais inclusivo e justo para as mulheres, combatendo todas as formas de violência que ainda dificultam sua participação plena na democracia.
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