Ilustração: Freepik
Apesar da existência de legislação específica para combater a violência política de gênero no Brasil, o cumprimento efetivo dessas medidas ainda enfrenta grandes desafios. Entre agosto de 2021 e janeiro de 2023, foram apresentadas 175 representações sobre violência política de gênero e raça, mas apenas 12 delas (7%) resultaram em ações penais eleitorais. Isso revela uma preocupante lacuna entre a formulação de políticas e a sua implementação.
O levantamento, realizado pelo Instituto Alziras por meio do Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, mostra que em média, seis representações desse tipo foram protocoladas mensalmente entre 2021 e 2023. Contudo, 23% dos casos foram arquivados ou encerrados sem que os motivos fossem publicamente esclarecidos.
A maioria das vítimas que conseguiram transformar seus casos em ações penais eram mulheres eleitas, com 50% dos incidentes ocorrendo durante o exercício de seus mandatos e os outros 50% durante campanhas eleitorais. Os agressores eram predominantemente homens (92%), sendo que 62% deles eram brancos e 15% negros. Os ataques ocorriam principalmente nas casas legislativas, onde 50% dos incidentes aconteceram. Os agressores eram majoritariamente parlamentares ou assessores, e as vítimas incluíam deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas e secretárias de Educação.
O estudo enfatiza que a violência política de gênero e raça visa constranger e limitar a participação das mulheres na política, afetando a qualidade da democracia ao perpetuar um déficit representativo. Embora a promulgação da Lei 14.192/2021 tenha sido um avanço, ainda há necessidade de aprimoramentos para que todas as mulheres, independentemente de sua posição, possam participar da política com segurança e igualdade.
Entre as recomendações do monitor estão o aprimoramento da lei para incluir pré-candidatas e eleitoras, bem como mulheres em cargos de suporte como assessoras parlamentares. Também são sugeridas a criação de estratégias específicas de proteção para mulheres candidatas, a formalização de protocolos interinstitucionais para atendimento de vítimas, e a criação de canais anônimos de denúncia.
No contexto das casas legislativas, o monitor propõe a criação de Procuradorias da Mulher em todos os parlamentos, compostas por um colegiado de parlamentares femininas e com orçamento próprio, além de campanhas públicas e treinamentos direcionados aos parlamentares homens para promover um ambiente mais inclusivo e seguro.
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