20 de setembro de 2024

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma série de recomendações dirigidas a gestores públicos e pré-candidatos do município de Barro e outras cidades no Ceará com o objetivo de assegurar a conformidade com a legislação eleitoral vigente nas eleições de 2024.

Uma das principais recomendações é a proibição de propaganda eleitoral antecipada. Os dirigentes partidários e pré-candidatos em Barro devem se abster de realizar qualquer forma de propaganda antes do período oficial de campanha.

Além de Barro, esta recomendação se estende a outros municípios como Aiuaba, Baixio e Crateús.

O MPE também reforçou a proibição da distribuição de bens, valores ou benefícios a eleitores durante todo o ano de 2024, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais previamente autorizados.

A recomendação é válida, além de Barro, para municípios como Deputado Irapuan Pinheiro, Granja e Ubajara.

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