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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul cassou o mandato do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão, dada na 3ª feira (16.jul.2024), não tem efeito imediato, ou seja, o deputado não deixa o cargo. Eis a íntegra (PDF – 617 kB). Ao Poder360, o congressista disse que “com certeza” irá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), instância máxima da Justiça Eleitoral. Declarou que a cassação é uma “perseguição política velada”.
O tribunal afirmou que a candidatura de Marcon foi beneficiada porque seu partido usou uma candidata “laranja” (fictícia) para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições. A ação foi apresentada pelo PSD. A legenda afirmou que o Podemos burlou a cota feminina ao apresentar “artificialmente” uma funcionária do partido depois da desistência de uma candidata à deputada. “A [ação foi] unicamente para garantir a permanência de candidaturas masculinas ao mesmo cargo, circunstância que deslegitima o mandato obtido pelo impugnado”, disse a sigla.
A legenda também não cumpriu os percentuais mínimos que deveriam ser destinados para candidaturas de mulheres por tempo de televisão. A relatora do caso no TRE-RS, Patrícia da Silveira Oliveira, decidiu pela cassação de Marcon. Os outros 7 magistrados do tribunal votaram com Oliveira. Na decisão, a relatora afirmou que Marcon foi “diretamente beneficiado pela fraude à cota de gênero e interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social”.
Fonte: site Poder 360
