A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta-feira (29) a nota técnica que derrubava orientação do governo Bolsonaro que fixava prazo para o aborto legal.
A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação. O argumento era que, a partir daí, haveria “viabilidade do feto” de sobreviver e não seria mais um aborto, mas parto prematuro. Tal recomendação, como relembrou reportagem do G1, criou situações como a da menina de Santa Catarina de 11 anos estuprada que descobriu que estava grávida com 22 semanas. Inicialmente, ela foi impedida de fazer o aborto.
No entanto, o fato foi transformado para a fake news “Governo Lula aprova o aborto no Brasil” por vários bolsonaristas influentes em suas redes.
Em nota, o ministério ressalta que “o documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso”.
