Na qualidade de Relatora Especial sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados , Francesca Albanese tem um mandato do Conselho que inclui a investigação de violações, a realização de visitas ou missões regulares e a apresentação de relatórios sobre as conclusões.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro do Interior de Israel anunciaram esta semana que foi proibida de entrar no país na sequência de comentários recentes feitos online sobre os ataques do Hamas de 7 de Outubro que desencadearam as actuais hostilidades em Gaza.
‘Simbólico e enganoso’
“Desde a detenção e deportação do então Relator Especial da ONU, Richard Falk, em 2008, o Estado de Israel tem impedido a entrada de todos os Relatores Especiais da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967. O recente anúncio de Israel de ‘proibir oficialmente’ minha entrada é, portanto, simbólica e enganosa”, disse Albanese em comunicado .
“ O anúncio de Israel não deve servir como um desvio da situação em Gaza ”, continuou ela, antes de enumerar alguns dos custos devastadores do actual conflito, incluindo mais de 28.500 palestinianos mortos, principalmente mulheres e crianças.
“Israel afirma que a proibição surge na sequência dos meus comentários sobre o contexto em que ocorreram os ataques do Hamas em 7 de Outubro. Os meus comentários foram motivados pela descrição dos ataques pelo Presidente francês como “o maior massacre antissemita do nosso século””, disse ela.
‘Ataques hediondos’ condenados
“ Condenei forte e consistentemente estes ataques hediondos como crimes de guerra , que não podem ser justificados de forma alguma e pelo medo e angústia que espalharam entre os israelitas”, disse ela.
“Continuo a expressar a minha tristeza e solidariedade com as vítimas, incluindo os reféns ainda mantidos em cativeiro, e com as comunidades judaicas em todo o mundo. Também apelo à responsabilização por estes crimes.”
Desafiando a ‘má interpretação persistente’
Ao sublinhar a sua condenação inequívoca dos ataques, a Sra. Albanese disse que “também se sentiu compelida a desafiar uma persistente interpretação errada das causas profundas…particularmente nos países ocidentais”, nomeadamente que foram motivadas principalmente pelo anti-semitismo.
“ Como alertaram proeminentes estudiosos do Holocausto e do anti-semitismo , esta suposição é falsa e perigosa, pois foge aos fundamentos críticos do conflito e nega o papel de Israel no seu fomento”, disse ela.
“Estes estudiosos argumentaram recentemente que ‘apelar à memória do Holocausto obscurece a nossa compreensão do anti-semitismo que os judeus enfrentam hoje e deturpa perigosamente as causas da violência em Israel-Palestina’. Assim, embora o antissemitismo possa ter desempenhado um papel nos ataques a nível individual para alguns, os seus principais determinantes podem ser encontrados noutros lugares.”
O contexto é importante
A Sra. Albanese insistiu que o contexto é importante. Ela citou o secretário-geral da ONU, António Guterres, que afirmou que “é importante reconhecer também que os ataques do Hamas não aconteceram no vácuo; o povo palestino foi submetido a 56 anos de ocupação sufocante.”
O especialista em direitos sublinhou que, fundamentalmente, nenhum crime justifica outro.
“Não há justificação para os horríveis ataques de 7 de Outubro. No entanto, os “56 anos de ocupação sufocante” a que se refere o Secretário-Geral são o próprio contexto que alimenta o ódio e a violência que põem em perigo tanto israelitas como palestinianos. Este contexto é obscurecido pelo enquadramento do dia 7 de Outubro como motivado principalmente pelo anti-semitismo ”, disse ela.
Albanese observou que tem procurado estabelecer relações formais com Israel desde os primeiros dias do seu mandato, acrescentando que “infelizmente, Israel respondeu com hostilidade e calúnia que é frequentemente amplificada por organizações e meios de comunicação politicamente alinhados”.
Ela lembrou que, como Estado-Membro da ONU, Israel é obrigado a respeitar o direito internacional e a defender os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta das Nações Unidas .
“Embora seja um esforço longo e desafiador, respeitar o direito internacional e acabar com o sistema de apartheid que Israel impõe aos palestinos é a única maneira de alcançar a paz duradoura, a segurança humana e a estabilidade regional, pois ninguém pode estar seguro até que todos estejam seguros”, ela disse.
Sobre Relatores Especiais
Relatores Especiais como a Sra. Albanese fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU , que é o maior órgão de especialistas independentes no sistema de direitos humanos da ONU.
Eles são nomeados pelo Conselho para monitorar e relatar situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas trabalham de forma voluntária e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem a título individual e não são funcionários da ONU nem são pagos pelo seu trabalho.
Publicado no site da ONU
